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Lei Orgânica Municipal
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Legislação
Edital de Convocação – Audiências Públicas Projeto de Lei LOA (Lei Orçamentária Anual) do ano de 2021
O vereador Leandro Henrique Moralles, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) desta Câmara Municipal CONVIDA todos os membros do Executivo, Legislativo e Judiciário, lideranças da sociedade civil organizada e a população em geral para participarem das AUDIÊNCIAS PÚBLICAS a serem realizadas nos dias 19 e 29 de outubro do corrente ano, às 19h30 horas.
Arquivo object code Informações acerca da existência de marco regulatório municipal que institui a cobrança de taxa ou tarifa de serviço de saneamento.
Localizado em Ouvidoria / Informações sobre Saneamento
Arquivo Portaria 005-2020
Prorroga, nos termos da Lei Complementar nº. 024/2000 (antiga LC 006/2000), o prazo de vigência do estágio remunerado de estudante de ensino superior, MARIA EDUARDA LOFRANO DA SILVA,junto à Câmara Municipal de Américo Brasiliense.
Localizado em Transparência / / Ano de 2020 / PORTARIAS
Arquivo Portaria 005-2021
Autoriza, nos termos da Lei Complementar nº 006/2000, o estágio remunerado de estudante de ensino superior, MARCOS VINICIUS ANDRADE DA SILVA, junto à Câmara Municipal de Américo Brasiliense.
Localizado em Transparência / / Ano de 2021 / PORTARIAS
Arquivo 2020-010 - EXTRATO DE CONTRATO - P.A. 132-2020 - ADVOCACIA - ATUALIZAÇÃO LOM e RI
EXTRATO DE CONTRATO Nº 010/2020 - Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE - Contratada: MANSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Objeto: Prestação de serviços técnicos profissionais de consultoria jurídica especializada ao Poder Legislativo na área de direito público, com a finalidade de se proceder a revisão e atualização da lei orgânica do município de Américo Brasiliense e do regimento interno da Câmara Municipal de Américo Brasiliense, em conformidade com as disposições da Lei 8.666/ 93 e do Edital de Dispensa de Licitação nº 022/ 2020.
Localizado em Transparência / / Extratos de Contratos Administrativos / Ano de 2020
Window ECMAScript program Pesquisa de Proposições
Localizado em Processo Legislativo
Arquivo ANEXO IV
Localizado em Transparência / / Convites de Preço / Convite nº 001/2020
Arquivo Portaria 012-2016
Autoriza a contratação de aluna para realizar Estágio junto à Câmara Municipal de Américo Brasiliense.
Localizado em Transparência / / Ano de 2016 / PORTARIAS
Arquivo ECMAScript program 04. ANEXO IV – Declaração de Inexistência de Empregados Menores
ANEXO IV – Declaração de Inexistência de Empregados Menores
Localizado em Transparência / / Tomada de Preços / Tomada de Preços nº. 001/2020