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Dispensa nº 055/2019 - Abertura de Processo

A CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE, Estado de São Paulo, torna público para conhecimento dos interessados que se encontra aberto o processo de contratação de empresa ou profissional especializado para a elaboração de projetos básico, executivo e complementares para a substituição do telhado do prédio da Câmara Municipal, conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos, que pode ser acessado na íntegra em http://www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/contratacoes-diretas/dispensa-de-licitacao/em-andamento.
As propostas dos interessados serão recebidas até a data de 12/11/2019, às 17h00, pelo Setor de Licitações e Contratos desta Casa de Leis através do email licitacoes@camaraamericobrasiliense.sp.gov.br ou pessoalmente na Rua Manoel Borba, 298, Praça Caetano Nigro – CEP 14820-000 – Américo Brasiliense – SP.
Participe!

SUSPENSÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE JULHO

Conforme o ato n° 013/2020, do dia 16 de julho de 2020, fica suspenso a sessão ordinária no dia 20 de julho, sendo transferida para o dia 27 de julho.

De acordo com o Ato n° 13/2020, de 16 de julho de 2020, expedido pela Presidente dessa Câmara Municipal, fica suspensa a sessão do dia 20 de julho, sendo transferida para a data de 27 de julho.

Tal decisão se deu pela suspeita de COVID-19 por parte de um dos agentes públicos, e de forma a preservar a saúde e bem-estar dos demais agentes públicos e funcionários, e respeitando o período de quarentena de 14 dias, conforme o recomendado pela OMS, tal sessão foi adiada por uma semana.

INFORMAÇÃO IMPORTANTE - REABERTURA DO PLENÁRIO AO PÚBLICO

A Presidência da Câmara Municipal informa aos munícipes e interessados em geral que a partir deste mês de setembro o Plenário desta Casa de Leis será reaberto para acesso do público

A Presidência da Câmara Municipal informa aos munícipes e interessados em geral que a partir deste mês de setembro o Plenário desta Casa de Leis será reaberto para acesso do público as sessões ordinárias desta Câmara Municipal, observadas as limitações, diretrizes e orientações impostas pelos órgãos de saúde e pelo Ato nº 016/2020 (cuja teor pro ser verificado em http://www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/transparencia/atos-e-portarias/ano-de-2020/atos-da-presidencia/ato-numero-016-2020/view).

Para ter o acesso ao Plenário e acompanhar presencialmente as sessões camarárias os interessados deverão utilizar máscara de proteção facial e estar previamente inscritos, preferencialmente, com antecedência mínima de 24 horas do horário de abertura da sessão, na Secretaria Administrativa da Câmara, pelo email secretaria@camaraamericobrasiliense.sp.gov.br ou telefone (16) 3392-1134.

A próxima sessão ordinária ocorrerá no dia 08 de setembro de 2020, com início às 17h e terá autorizada a presença de, no máximo 45 (quarenta e cinco) pessoas no recinto do Plenário, observadas as limitações, diretrizes e orientações impostas pelos órgãos de saúde e pelo Ato nº 016/2020.

A publicidade e transparência das sessões camarárias permanecerão garantidas através de transmissão pelas redes sociais ao vivo e por sistema de radiodifusão, com disponibilização do evento integral e ao vivo pelo canal do YouTube, bem como retransmissão junto à rádio comunitária às quartas-feiras seguinte ao evento, a partir das 14h.

RESUMO DA SESSÃO DO DIA 08/09

Na sessão ocorrida no último dia 08, nossos vereadores apresentaram suas proposições e votaram nos projetos que constavam da Ordem do Dia.

A 78ª Sessão Ordinária ocorreu no último dia 08/09, às 17h, conforme Ato Expedido pela Presidência. Para essa sessão, conforme o Ato n° 016/2020, foi autorizado a participação de até 45 pessoas na galeria do Plenário "Doutor Elias Leme da Costa".

Para essa Sessão, os Vereadores desta Casa de Leis, apresentaram 08 (oito) indicações, 18 (dezoito) requerimentos, 03 (três) requerimentos de pesar e 04 (quatro) moções. Segue o abaixo o resumo das proposições apresentadas:

INDICAÇÕES

Indicação Número 175/2020 – LUZIMAR ALVES DOS SANTOS seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de construir um centralizado no Recinto de Eventos.

Indicação Número 176/2020 – ZÉLIA DO CARMO GRACINDO e outros seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de mudar o ponto de ônibus (sentido Araraquara/Américo Brasiliense), localizado na Alameda Dr. Aldo Lupo, logo após a Praça Rotatória “Cide Santin”, visto que o ônibus é obrigado a parar naquele ponto, oferecendo risco aos passageiros e demais condutores de veículos, e ainda a possibilidade de colocar placa indicando a existência da Praça Rotatória acima mencionada.

Indicação Número 177/2020 – LEANDRO HENRIQUE MORALLES seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de colocar iluminação e tapar o bueiro na avenida Antônio Cavassani, esquina com a Alameda Benedito Nicolau de Marino.

Indicação Número 178/2020 – LUZIMAR ALVES DOS SANTOS seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de retirar as pragas que estão nascendo na grama recém-colocada, do Complexo de Lazer e Saúde “Dona Ana Piedade Jesus Francisco”, no bairro Jardim Primaveras, visto que conforme as sementes vão se alastrando, fica mais difícil fazer a retirada das pragas.

Indicação Número 179/2020 – LUZIMAR ALVES DOS SANTOS seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar obra para aumentar a altura do muro do CER (Centro de Educação e Recreação) “Professora Maria Rúbia Lourenço Góes”.

Indicação Número 180/2020 – MARLY LUZIA HELD PAVÃO seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. entrar em entendimentos com o setor municipal competente, no sentido de ser construída uma lombada defronte ao barracão do Storani, na Rua Toledo Piza, de modo a reduzir a velocidade dos veículos nesse trecho.

Indicação Número 181/2020 – JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de colocar iluminação em toda a Praça “Eduardo Estevam”, situada no bairro Residencial Aliança, visto que no período noturno, a falta de iluminação desta Praça favorece, demasiadamente, a possibilidade de furtos e oferece risco, também, aos moradores do entorno daquele local.

Indicação 182/2020 – LEANDRO HENRIQUE MORALLES seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de arborizar na confluência da Avenida Antônio Cavassani com a Alameda Benedito Nicolau de Marino, no bairro Jardim Santa Terezinha.


REQUERIMENTOS

 

Requerimento Número 198/2020 – LUZIMAR ALVES DOS SANTOS e DIVALDO DE CAMARGO PEREIRA seja oficiado à EMPRESA CRUZ, solicitando da mesma, parar o ônibus da linha Araraquara/Américo Brasiliense, via Hospital Estadual, num local mais seguro no ponto da Avenida Homero Nigro com a Rua Sumaré, para que os usuários desta linha possam desembarcar com segurança.

Requerimento Número 199/2020 – JOAQUIM APARECIDO NUNES e DIEGO RODRIGUEDS DE SOUZA seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o Departamento de água, Esgoto e Meio Ambiente - DAEMA, e informar a esta Casa de Leis o que segue: 1) Relação contendo quantidade e nomes dos funcionários não somente deste Departamento que foram contaminados pelo Novo Coronavírus (COVID-19); 2) Foram realizados testes em todos funcionários?

Requerimento Número 200/2020 – DIEGO RODRIGUEDS DE SOUZA seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. o que segue acerca do sistema de videomonitoramento contratado pela Prefeitura Municipal e em funcionamento em determinadas vias públicas da cidade: 1) Enviar relação de todos os pagamentos efetuados no âmbito do referido contrato; 2) Informar se TODAS as câmeras estão em pleno funcionamento; 3) Informar se o referido sistema possui integração com os órgãos de segurança pública e; 4) Indicar local físico onde o referido sistema está sendo operado e responsável pelo mesmo a fim de que este Vereador possa deslocar-se ao local para verificação, in loco, de seu funcionamento e armazenamento.

Requerimento Número 201/2020 – MÁRIO AUGUSTO DE CAMPOS seja oficiado à EMPRESA CRUZ, solicitando da mesma, a possibilidade de colocar nos pontos de ônibus de nosso Município, os itinerários e/ou horários da passagem dos veículos.

Requerimento Número 202/2020 – MÁRIO AUGUSTO DE CAMPOS seja oficiado à EMPRESA PARATY, solicitando da mesma, a possibilidade de colocar nos pontos de ônibus de nosso Município, os itinerários e/ou horários da passagem dos veículos.

Requerimento Número 203/2020 – DIEGO RODRIGUES DE SOUZA e LEANDRO HENRIQUE MORALLES seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. informar quais os atuais valores vigentes das taxas correspondentes à participação de vendedores ambulantes e demais empreendedores na Feira do Empreendedor, realizada aos domingos na Praça “Pedro de Toledo”, detalhando quais as condições de pagamento, bem como os respectivos valores cobrados por metro quadrado de utilização do espaço.

Requerimento Número 204/2020 – ZÉLIA DO CARMO GRACINDO e LUZIMAR ALVES DOS SANTOS seja oficiado ao Exmo. Sr. THIAGO AURICCHIO, DD. Deputado Estadual, solicitando de S/Exa., envidar esforços no sentido de contemplar o município de Américo Brasiliense com a liberação de recursos financeiros por meio de emenda parlamentar, destinados à construção de um campo de futebol sintético (society), no bairro Jardim Santa Terezinha.

Requerimento Número 205/2020 – DIEGO RODRIGUES DE SOUZA e outros seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. encaminhar cópia de todo o processo de contratação (solicitação de orçamentos, orçamentos recebidos, requisições, contrato, empenho, nota fiscal, etc) referente à empresa executora dos recentes serviços de higienização das Praças “Erídio Stain” e “Paulo Abi Jaudi”.

Requerimento Número 206/2020 – ZÉLIA DO CARMO GRACINDO e LUZIMAR ALVES DOS SANTOS seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente e informar a esta Casa de Leis o que segue, referente aos últimos três anos e meio: 1- Quais as obras realizadas pelo município; 2- Qual o valor gasto com emendas parlamentares; 3- Quais os valores gastos com recursos próprios ou contrapartidas; 4- Quais os projetos de obras em andamento; 5- Quais os projetos indicados para Licitação.

Requerimento Número 207/2020 – LEANDRO HENRIQUE MORALLES seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente no sentido de informar a esta Casa de Leis, qual o motivo de não haver distanciamento entre os funcionários da sala onde fica a telefonista e os fiscais de postura no prédio do paço municipal, visto o período de pandemia que estamos passando.

Requerimento Número 208/2020 – LEANDRO HENRIQUE MORALLES seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o Departamento de Água, Esgoto e Meio Ambiente - DAEMA, e informar a esta Casa de Leis, qual o motivo da contratação de empresa de Serviços Gerais.

Requerimento Número 209/2020 – DIEGO RODRIGUES DE SOUZA seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. o que segue referente ao Contrato nº 067/2020 (Dispensa nº 0041/2020 – Processo nº 0074/2020), cujo objeto é contratação de assessoria especializada em administração de convênios, firmado com W.R.P. Consultoria e Assessoria: 1) Detalhar quais foram os serviços efetivamente executados acerca de “inserção junto à Funasa no Programa SIGA: projeto da ETE compacta e aquisição de caminhão e implantação da 2ª prioridade junto ao Governo Estadual”, conforme consta de Relatório emitido pelo respectivo prestador; 2) Encaminhar cópias de toda a documentação técnica (inclusive projetos) elaborada pelo referido prestador para tramitação junto aos órgãos governamentais; 3) Informar se a empresa W.R.P. Consultoria e Assessoria possui os devidos acessos às plataformas digitais para a tramitação de processos conforme consta de Relatório emitido pelo respectivo prestador. Em caso positivo, informar qual agente público emitiu os referidos acessos; 4) Informar se há algum expediente no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo acerca da referida contratação. Em caso positivo, encaminhar cópia; 5) Informar se há algum expediente no âmbito da Controladoria Interna da Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense acerca da referida contratação. Em caso positivo, encaminhar cópia; 6) Informar se consta, em algum dos relatórios periódicos emitidos pela Controladoria Interna da Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense algum apontamento ou orientação acerca da referida contratação. Em caso positivo, encaminhar cópia; 7) Informar se há algum expediente no âmbito do Departamento Municipal de Planejamento e Obras acerca da referida contratação. Em caso positivo, encaminhar cópia; 8) Considerando que o objeto do contrato em questão refere-se às atribuições inerentes ao Departamento Municipal de Planejamento e Obras, informar por qual razão tal contratação foi solicitada pelo Diretor de Gabinete – conforme ofício do mesmo datado de 10 de fevereiro de 2020 – e informar por qual razão a Requisição de Compras Materiais e Serviços nº 0931 apresenta como requerente o Diretor de Comunicação, entretanto sem a assinatura do mesmo, onde deveria constar o Diretor do Departamento Municipal de Planejamento e Obras.

Requerimento Número 210/2020 – MARLY LUZIA HELD PAVÃO seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. entrar em entendimentos com a Diretora de Saúde, Eliana Aparecida Bernabé Oliveira Marsili, para que a mesma informa a esta Casa de Leis, por que ainda não houve a assinatura do termo de parceria com a APAE de Américo Brasiliense, para atendimento de pacientes portadores de Diagnóstico de Autismo.

Requerimento Número 211/2020 – MARLY LUZIA HELD PAVÃO seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. entrar em entendimentos com a Coordenadora da farmácia do hospital “Doutor José Nigro Neto”, Sra. EVA DOURADO, visando sanar o mais breve possível a irregularidade no que concerne a falta de medicamentos aos pacientes que recebem diagnósticos de qualquer doença aos finais de semana. 

Requerimento Número 212/2020 – MARLY LUZIA HELD PAVÃO seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, para que entre em entendimento com a Diretora de Saúde, a Ilma. Sra. ELIANA APARECIDA BERNABÉ OLIVEIRA MARSILI, solicitando da mesma informar a esta Casa de Leis, porque está havendo a demora no conserto do aparelho de Raio-X, e ainda porque não houve o empréstimo de outro, se for o caso, principalmente nesse período de pandemia.

Requerimento Número 213/2020 – JOÃO ANTÔNIO DE MORAES NETO seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente no sentido de informar a esta Casa de Leis, a quantidade e o valor gasto com cada item comprado com o crédito adicional de enfrentamento da pandemia repassado pelo Deputado Federal Carlos Zarattini, e ainda, o detalhamento dos gastos com a emenda parlamentar 81000174.

Requerimento Número 214/2020 – LUZIMAR ALVES DOS SANTOS seja oficiado ao Exmo. Sr. GENERAL PETERNELLI, DD. Deputado Federal, solicitando de S/Exa., envidar esforços no sentido de contemplar o município de Américo Brasiliense com liberação de recursos financeiros para a construção de um ecoponto e para investimentos em obras de saneamento básico rural.

Requerimento Número 215/2020 – JOÃO ANTÔNIO DE MORAES NETO seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente no sentido de informar a esta Casa de Leis, quando iniciarão as obras para a construção da praça do bairro Jardim Santa Terezinha.

Requerimento Número 216/2020 – DIEGO RODRIGUES DE SOUZA seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora MARIA DE LOURDES RODRIGUES FIRMINO, ocorrido no último dia 02.

Requerimento Número 217/2020 – LEANDRO HENRIQUE MORALLES seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora PATRICIA BORGES, ocorrido no último dia 31.

Requerimento Número 218/2020 – DIEGO RODRIGUES DE SOUZA seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor JOÃO PAULO LAPENA, ocorrido no último dia 04.

MOÇÕES

Moção Número 054/2020 – JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE: Moção de Congratulações e Aplausos para com o Ilmo. Sr. CAPITÃO PM RICARDO DOMINGOS JÚNIOR, DD. Comandante da 3ª Cia. do 13° BPM/I.

Moção Número 055/2020 – ZÉLIA DO CARMO GRACINDO E LUZIMAR ALVES DOS SANTOS: Moção de Congratulações e Aplausos para o Sr. JOEL OTÁVIO MESQUITA DA SILVA, Sr. LUCAS DAMASCENO FERREIRA, Sra. MARIA LUIZA TREVISOLI TOZO, Sra. FLÁVIA ANDRESSA BENEVENUTO, Sr. ISMAEL DE BRITO JERONIMO, Sra. CARLA PATRICIA DA ROCHA e ao Sr. JOÃO BATISTA DOS SANTOS.

Moção Número 056/2020 – MÁRIO AUGUSTO DE CAMPOS: Moção de Congratulações e Aplausos para com o Exmo. Sr. MÁRCIO NAKASHIMA, DD. Deputado Estadual, pela emenda parlamentar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) destinada à infraestrutura de Américo Brasiliense, que será usada para pavimentar parte do IV Distrito Industrial.

Moção 057/2020 – THIAGO VIEIRA LIMA: Moção de Congratulações e Aplausos para com o Exmo. Sr. REINALDO ALGUZ, DD. Deputado Estadual e o Exmo. Sr. ENRICO MISASI, DD. Deputado Federal.

 

Para a Ordem do Dia, constavam as seguintes matérias:

  1. Requerimento de Urgência Especial n° 023/2020, que inclui na Ordem do dia o Projeto de Lei n° 038/2020 - APROVADO.
  2. Projeto de Lei n° 038/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências - APROVADO
  3. Requerimento de Urgência Especial n° 024/2020, que inclui na Ordem do Dia o Projeto de Lei n° 024/2020 - APROVADO
  4. Projeto de Lei n° 039/2020, de autoria do Poder Executivo, que institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - COMTER e o Fundo Municipal do Trabalho, e dá outras providências - APROVADO
  5. Projeto de Lei Complementar n° 011/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 186, de 29 de junho de 2017 - APROVADO
  6. Projeto de Lei n° 033/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências - PEDIDO DE ADIAMENTO POR UMA SESSÃO
  7. Projeto de Lei n° 035/2020, de autoria do Vereador Roberto Rodrigues Job, que dá denominação de "Marques Carlos" à academia ao ar livre que especifica e dá outras providências - APROVADO
  8. Projeto de Lei n° 036/2020, de autoria do Vereador Luzimar Alves dos Santos, que concede às pessoas com o transtorno de Espectro Autista o direito de utilizar as vagas reservadas para os deficientes no município de Américo Brasiliense e dá outras providências - APROVADO
  9. Projeto de Lei n° 037/2020, de autoria do Vereador Luzimar Alves dos Santos, que dispõe sobre criação de carteirinha de identificação do autista (CIA) para a pessoa dignosticada com transtorno do espectro autista (TEA) - APROVADO

 

  • Para assistir a sessão na íntegra, siga pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=S4lfIJWD0z0 
  • Acompanhe também nosso Canal do Youtube https://www.youtube.com/channel/UCXkHkbDa_IEDbrqOJT_CgKA
  • A próxima Sessão será no dia 21/09.
  • Para assistir as sessões pessoalmente, basta agendar pelo telefone (16) 3392-1134, ou pelo celular/Whattsapp (16) 99609-5631, ou ainda pelo e-mail: secretaria@camaraamericobrasiliense.sp.gov.br. Ao entrar em contato, basta informar o nome completo, o número de um documento de identificação e telefone para contato.
  • Lembrando que conforme o Ato n° 016/2020, será permitido até 45 (quarenta e cinco) pessoas na galeria do Plenário, respeitando assim as medidas de segurança.

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