Na 79\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, ocorrida dia 28/09, \u00e0s 17h, no Plen\u00e1rio \"Doutor Elias Leme da Costa\", nossos vereadores apresentaram um total de 24 proposi\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de votar nas mat\u00e9rias constantes da Ordem do Dia. Segue o resumo das proposi\u00e7\u00f5es apresentadas.
\r\nINDICA\u00c7\u00d5ES
\r\n\u00a0Indica\u00e7\u00e3o N\u00famero 183/2020 - LUZIMAR ALVES DOS SANTOS seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar limpeza e tapa buraco na sarjeta localizada na Avenida Jo\u00e3o Joaquim, na altura do im\u00f3vel n\u00famero 690, no bairro Jardim Santa Terezinha.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o N\u00famero 184/2020 - LUZIMAR ALVES DOS SANTOS seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de construir redutor de velocidade (lombada) na Rua Professora Maria Aparecida Belarmino Rodrigues, na altura do im\u00f3vel n\u00famero 724, no bairro Jardim Novo Am\u00e9rico.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o N\u00famero 185/2020 - LUZIMAR ALVES DOS SANTOS seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de recapear a faixa da Avenida Sumar\u00e9 que ainda n\u00e3o foi recapeada, e ainda, que seja feita a limpeza do canteiro central em toda extens\u00e3o da referida avenida.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o N\u00famero 186/2020 - LEANDRO HENRIQUE MORALLES seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de construir redutor de velocidade (lombada) na Rua Jos\u00e9 Bezerra dos Anjos, no bairro Residencial Alian\u00e7a.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o N\u00famero 187/2020 - LEANDRO HENRIQUE MORALLES seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de construir canaleta na Rua Em\u00edlia Galli, mais precisamente na altura com a Travessia S\u00e3o Benedito.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o N\u00famero 188/2020 - LEANDRO HENRIQUE MORALLES seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de construir redutor de velocidade (lombada) na Rua Josefina Vezoni, no bairro Jardim Bela Vista, mais precisamente em frente ao Cemit\u00e9rio Municipal e ao Zel\u00e3o Multigramas.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o N\u00famero 189/2020 - MARLY LUZIA HELD PAV\u00c3O, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. entrar em entendimentos com o setor municipal de fiscaliza\u00e7\u00e3o de postura, para tomar as devidas provid\u00eancias, visando exigir da Empresa RUMO S/A, a retirada dos dormentes de madeira deixados em toda extens\u00e3o da via f\u00e9rrea da parte urbana de nossa cidade.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o N\u00famero 190/2020 - MARLY LUZIA HELD PAV\u00c3O seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de ser colocada uma lombada na Avenida Am\u00e9lia Colombo Dias, antes do cruzamento com o Rua Jos\u00e9 Paulo Abi-Jaudi, atendendo, assim, v\u00e1rios requerimentos feitos, neste sentido, por moradores daquela via p\u00fablica.
\r\n\u00a0
\r\nREQUERIMENTOS
\r\n\u00a0
\r\nRequerimento N\u00famero 219/2020 - JO\u00c3O ANT\u00d4NIO DE MORAES NETO seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BR\u00c1S PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. entrar em entendimento com o setor competente, para informar a esta Casa de Leis, a respeito da perfura\u00e7\u00e3o do po\u00e7o no bairro Jardim S\u00e3o Jos\u00e9 II: (i) quando o referido po\u00e7o entrar\u00e1 em opera\u00e7\u00e3o?; e (ii) quando dar\u00e1 in\u00edcio a constru\u00e7\u00e3o da adutora (tubula\u00e7\u00e3o), de forma que interligue o referido po\u00e7o com o reservat\u00f3rio existente no bairro Jardim S\u00e3o Jos\u00e9 I?
\r\nRequerimento N\u00famero 220/2020 - DIEGO RODRIGUES DE SOUZA seja oficiado \u00e0 bancada paulista do Republicanos na C\u00e2mara Federal, visando que tal assunto seja pautado em \u00e2mbito federal no sentido de buscar uma solu\u00e7\u00e3o pertinente e regular o uso das buzinas em composi\u00e7\u00f5es ferrovi\u00e1rias, especialmente no per\u00edodo da madrugada, coibindo eventuais abusos por parte dos que operam tal equipamento, requer tamb\u00e9m que seja enviado c\u00f3pia do presente Requerimento \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e \u00e0 concession\u00e1ria Rumo Log\u00edstica S.A., para que tamb\u00e9m tomem as medidas que julgarem pertinentes e cab\u00edveis, num gesto de sensibilidade e respeito \u00e0 coletividade.
\r\nRequerimento N\u00famero 221/2020 - DIEGO RODRIGUES DE SOUZA e outros seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BR\u00c1S PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. o que segue referente ao po\u00e7o P7: 1) Qual o motivo constatado para a queima da bomba do referido po\u00e7o, ocorrida no \u00faltimo dia 12? 2) Por qu\u00ea o servi\u00e7o de substitui\u00e7\u00e3o da mesma n\u00e3o foi iniciado imediatamente, tendo seu in\u00edcio apenas no dia 14? 3) A Prefeitura Municipal possui bomba reserva para o po\u00e7o em quest\u00e3o? Em caso positivo, a bomba reserva estava \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o quando do an\u00fancio da queima da bomba em funcionamento, ou seja, na noite do dia 12 de setembro? 4) Qual a origem/propriet\u00e1rio da bomba instalada no dia 14? 5) Ap\u00f3s instalada no dia 14, a bomba reserva apresentou alguma falha t\u00e9cnica em seu funcionamento? Em caso positivo, detalhar a falha apresentada; 6) Encaminhar o hist\u00f3rico de manuten\u00e7\u00e3o em todas as bombas do P7, nos \u00faltimos 24 meses, detalhando datas de envio para a respectiva manuten\u00e7\u00e3o bem como a data de retorno do equipamento ao Departamento de \u00c1gua, Esgoto e Meio Ambiente (DAEMA); 7) Encaminhar c\u00f3pia do \u00faltimo contrato firmado para os servi\u00e7os de retirada e reinstala\u00e7\u00e3o de bombas submersas nos po\u00e7os tubulares do munic\u00edpio, detalhando qual o per\u00edodo de vig\u00eancia do mesmo; 8) Encaminhar, assim que poss\u00edvel, c\u00f3pias de eventuais Boletins de Ocorr\u00eancia Policial, lavrados nos \u00faltimos 30 dias em rela\u00e7\u00e3o ao P7, bem como do laudo da Pol\u00edcia Cient\u00edfica, conforme noticiado no \u00faltimo dia 19; 9) Informar se a Administra\u00e7\u00e3o possui algum planejamento t\u00e9cnico espec\u00edfico visando aprimorar o funcionamento do P7, bem como visando amenizar os impactos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o quando da necessidade de paralisa\u00e7\u00e3o do mesmo.
\r\nRequerimento N\u00famero 222/2020 - LUZIMAR ALVES DOS SANTOS seja oficiado ao Exmo. Sr. MARCOS DAM\u00c1SIO, DD. Deputado Estadual, solicitando de S/Exa., envidar esfor\u00e7os para contemplar o munic\u00edpio de Am\u00e9rico Brasiliense, viabilizando recursos financeiros por meio de emenda parlamentar, para a perfura\u00e7\u00e3o de po\u00e7o tipo fratura, para capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua abastecendo assim a popula\u00e7\u00e3o residente dos bairros Jardim Planalto, Jardim Primaveras e Jardim Maria Luiza.
\r\nRequerimento N\u00famero 223/2020 - THIAGO VIEIRA LIMA seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BR\u00c1S PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitan-do de S/Exa., para que informe a Esta Casa de Leis, quais medidas foram tomadas ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de estudo acerca do d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio existente no Departamento de \u00c1gua, Esgoto e Meio Ambiente \u2013 DAEMA;, a fim de mitigar o d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio existente no Departamento de \u00c1gua, Esgoto e Meio Ambiente \u2013 DAEMA.
\r\nRequerimento N\u00famero 224/2020 - JO\u00c3O ANT\u00d4NIO DE MORAES NETO seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BR\u00c1S PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. entrar em entendimento com o setor competente, para informar a esta Casa de Leis: (i) todos os po\u00e7os possuem bombas reservas?; (ii) e em caso de resposta afirmativa, informar ainda a quantidade e se as mesmas se encontram armazenadas no almoxarifado do DAEMA; (iii) enviar dados t\u00e9cnicos de cada bomba espec\u00edfica para cada po\u00e7o de nosso munic\u00edpio.
\r\nRequerimento N\u00famero 225/2020 - LUZIMAR ALVES DOS SANTOS seja oficiado ao Exmo. Sr. LUIZ CARLOS MOTTA, DD. Deputado Federal, solicitando de S/Exa., envidar esfor\u00e7os para contemplar o munic\u00edpio de Am\u00e9rico Brasiliense, viabilizando recursos financeiros por meio de emenda parlamentar, para aquisi\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo micro-\u00f4nibus para o Departamento de Esporte de nossa cidade.
\r\nRequerimento N\u00famero 226/2020 - LUZIMAR ALVES DOS SANTOS seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BR\u00c1S PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., informar a esta Casa de Leis, os seguintes questionamentos: (i) qual o valor que o munic\u00edpio aplicou na Sa\u00fade ao longo do ano de 2020 at\u00e9 o presente momento, com recursos pr\u00f3prios?; (ii) qual o montante de emendas destinadas ao Departamento de Sa\u00fade, que foram devidamente aplicadas ao longo do ano de 2020?; e (ii) qual o montante de emendas destinadas \u00e0 infraestrutura de nosso munic\u00edpio, que foram devidamente aplicadas?
\r\nRequerimento N\u00famero 227/2020 - JO\u00c3O ANT\u00d4NIO DE MORAES NETO seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BR\u00c1S PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. entrar em entendimento com o Departamento de \u00c1gua, Esgoto e Meio Ambiente - DAEMA, para informar a esta Casa de Leis, qual o motivo da demora na manuten\u00e7\u00e3o, a veracidade quanto a falta de materiais, e falta de funcion\u00e1rios para a realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de encanamento.
\r\nRequerimento N\u00famero 228/2020 - MARLY LUZIA HELD PAV\u00c3O seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BR\u00c1S PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. entrar em entendimentos com o Diretor do DAEMA \u2013 Sr. LUIZ HENRIQUE ESTEVAM, no sentido do mesmo enviar a esta Casa de Leis, relat\u00f3rio das provid\u00eancias tomadas para recupera\u00e7\u00e3o estrutural da caixa d\u00b4\u00e1gua localizada na sede, deste Departamento, na Rua Manoel Jos\u00e9 Pires.
\r\nRequerimento N\u00famero 229/2020 - MARLY LUZIA HELD PAV\u00c3O seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BR\u00c1S PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. entrar em entendimento com o setor municipal competente, visando enviar a esta Casa de Leis c\u00f3pia do processo de licita\u00e7\u00e3o da Empresa contratada para pintura do Hospital \u201cDoutor Jos\u00e9 Nigro Neto\u201d, no valor de R$ 207.000,00 \u2013 duzentos e sete mil reais.
\r\nRequerimento N\u00famero 230/2020 - DIEGO RODRIGUES DE SOUZA seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor J\u00daLIO SASSO, ocorrido no \u00faltimo dia 11.
\r\nRequerimento N\u00famero 231/2020 - THIAGO VIEIRA LIMA e outros, seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora RINA BELINELLI, ocorrido no \u00faltimo dia 15.
\r\nRequerimento N\u00famero 232/2020 - ROBERTO RODRIGUES JOB seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora IRENE SALOM\u00c3O DE JESUS, ocorrido no \u00faltimo dia 11.
\r\n\u00a0
\r\nMO\u00c7\u00d5ES
\r\nMo\u00e7\u00e3o N\u00famero 058/2020 \u2013 DIEGO RODRIGUES DE SOUZA e outros: MO\u00c7\u00c3O DE CONGRATULA\u00c7\u00d5ES E APLAUSOS para com as Escolas Municipais de Ensino Fundamental \u201cAtemaro Rodrigues de Souza\u201d e \u201cDona L\u00facia Mariana Romania Berti\u201d pelo excelente desempenho no \u00cdndice de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (IDEB) 2019, reafirmando o comprometimento dessas unidades escolares em proporcionar educa\u00e7\u00e3o de qualidade.
\r\nMo\u00e7\u00e3o N\u00famero 059/2020 - M\u00c1RIO AUGUSTO DE CAMPOS: MO\u00c7\u00c3O DE CONGRATULA\u00c7\u00d5ES E APLAUSOS ao Grupo S\u00e3o Martinho \u2013 Usina Santa Cruz, num gesto de agradecimento em nome da comunidade ameriliense, pela doa\u00e7\u00e3o de um ventilador mec\u00e2nico (respirador) \u00e0 rede p\u00fablica municipal de sa\u00fade de Am\u00e9rico Brasiliense.
\r\n\u00a0
\r\nMat\u00e9rias constantes da Ordem do Dia
\r\n\u00a0
\r\n1 - Requerimento de Urg\u00eancia Especial n\u00b0 025/2020, que inclui na Ordem do Dia o Projeto de Lei n\u00b0 041/2020 \u2013\u00a0APROVADO
\r\n2 - Projeto de Lei n\u00b0 041/2020,\u00a0de autoria do Poder Executivo, que disp\u00f5e sobre a abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u00a0APROVADO
\r\n3 - Requerimento de Urg\u00eancia Especial n\u00b0 026/2020, que inclui na Ordem do Dia o Projeto de Lei n\u00b0 042/2020 \u2013\u00a0APROVADO
\r\n4 - Projeto de Lei n\u00b0 042/2020,\u00a0de autoria do Poder Executivo, que disp\u00f5e sobre a abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u00a0APROVADO
\r\n5 - Requerimento de Urg\u00eancia Especial n\u00b0 027/2020, que inclui na Ordem do Dia o Projeto de Lei n\u00b0 043/2020 \u2013\u00a0APROVADO
\r\n6 - Projeto de Lei n\u00b0 043/2020,\u00a0de autoria do Poder Executivo, que disp\u00f5e sobre a abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u00a0APROVADO
\r\n7 - Projeto de Lei n\u00b0 033/2020,\u00a0de autoria do Poder Executivo, que disp\u00f5e sobre a abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u00a0REJEITADO
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nPara assistir a sess\u00e3o na \u00edntegra, siga pelo https://www.youtube.com/watch?v=X4K8WV5sumM
\r\nAcompanhe tamb\u00e9m nosso Canal do Youtube\u00a0https://www.youtube.com/channel/UCXkHkbDa_IEDbrqOJT_CgKA,\u00a0
\r\nA pr\u00f3xima Sess\u00e3o ser\u00e1 no dia 05/10.
\r\nPara assistir as sess\u00f5es pessoalmente, basta agendar pelo telefone (16) 3392-1134, ou pelo celular/Whattsapp (16) 99609-5631, ou ainda pelo e-mail: secretaria@camaraamericobrasiliense.sp.gov.br. Ao entrar em contato, basta informar o nome completo, o n\u00famero de um documento de identifica\u00e7\u00e3o e telefone para contato.
\r\nLembrando que conforme o Ato n\u00b0 016/2020, ser\u00e1 permitido at\u00e9 45 (quarenta e cinco) pessoas na galeria do Plen\u00e1rio, respeitando assim as medidas de seguran\u00e7a.
\r\n\u00a0
", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/author/thaiza", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}