{"provider_url": "https://camaraamericobrasiliense.sp.gov.br", "title": "RESUMO DA SESS\u00c3O DO DIA 07/02", "html": "

\u00a0

\r\n

INDICA\u00c7\u00d5ES

\r\n

Indica\u00e7\u00e3o N\u00famero 001/2022 - ALCIDES LUIS DE CARVALHO (Cid\u00e3o Mineiro) seja oficiado ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excel\u00eancia entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de construir redutor de velocidade (lombada) nas seguintes vias: Rua Jo\u00e3o Bernardo Muniz, na altura do im\u00f3vel n\u00famero 395, localizado no bairro Jardim Santa Terezinha; e Rua Ana Pinto Santa Maria, na altura do im\u00f3vel n\u00famero 160, localizado no bairro Jardim Maria Luiza.

\r\n

Indica\u00e7\u00e3o N\u00famero 002/2022 - ALCIDES LUIS DE CARVALHO (Cid\u00e3o Mineiro) seja oficiado ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excel\u00eancia entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de sugerir que o valor do abono anivers\u00e1rio anteriormente pago aos funcion\u00e1rios p\u00fablicos municipais, que foi suspenso por ordem judicial, seja dividido em 12 (doze) parcelas mensais, e acrescido ao vale-alimenta\u00e7\u00e3o que os servidores municipais recebem, de modo que o benef\u00edcio do abono anivers\u00e1rio seja mantido.

\r\n

Indica\u00e7\u00e3o N\u00famero 003/2022 - JOS\u00c9 M\u00c1RIO SILVA DOS ANJOS (Bahia do Corte) seja oficiado ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excel\u00eancia entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de demolir o muro existente no entorno da quadra do Recinto de Eventos.

\r\n

Indica\u00e7\u00e3o N\u00famero 004/2022 - JOS\u00c9 M\u00c1RIO SILVA DOS ANJOS (Bahia do Corte) seja oficiado ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excel\u00eancia entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar limpeza e poda de \u00e1rvores na \u00e1rea abaixo do bairro Jardim Luiz Ometto, pr\u00f3xima a baixada da Sadia, e ainda colocar ilumina\u00e7\u00e3o, e fazer a passagem concretada do muro do recinto at\u00e9 a Alameda Aldo Lupo.

\r\n

Indica\u00e7\u00e3o N\u00famero 005/2022 - JOS\u00c9 M\u00c1RIO SILVA DOS ANJOS (Bahia do Corte) seja oficiado ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excel\u00eancia entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de tornar todas as vias do bairro Jardim Santa Terezinha, m\u00e3o \u00fanica de dire\u00e7\u00e3o.

\r\n

Indica\u00e7\u00e3o N\u00famero 006/2022 \u2013 LEANDRO HENRIQUE MORALLES (Leandro Mancha) seja oficiado ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excel\u00eancia entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar a troca de l\u00e2mpadas na academia ao ar livre, localizada entre os bairros Sinh\u00e1 Prado Guimar\u00e3es e Santa Rita.

\r\n

Indica\u00e7\u00e3o N\u00famero 007/2022 \u2013 MARLY LUZIA HELD PAV\u00c3O (Marly Pav\u00e3o) seja oficiado ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excel\u00eancia entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de determinar as provid\u00eancias cab\u00edveis para que sejam vistoriados todos os bueiros de nossa cidade, bem como o estado da eros\u00e3o existente tanto na ponte da Sadia como na ponte de acesso ao Bairro \u201cS\u00e3o Jos\u00e9\u201d.

\r\n

Indica\u00e7\u00e3o N\u00famero 008/2022 \u2013 SILAS FERNANDES PINTO (Silas da Sadia) seja oficiado ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excel\u00eancia entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar opera\u00e7\u00e3o tapa buracos na Rua Araras, localizado no bairro Jardim Vista Alegre.

\r\n

Indica\u00e7\u00e3o N\u00famero 009/2022 \u2013 SILAS FERNANDES PINTO (Silas da Sadia) seja oficiado ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excel\u00eancia entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar a poda e retirada dos galhos do \u00e1rvore de \u201cJambol\u00e3o\u201d que ficam pr\u00f3ximas a pista de caminhada do Jardim Vista Alegre, na Rua Boa Esperan\u00e7a do Sul, aproximadamente na altura do im\u00f3vel 723, pois os frutos que caem na pista deixam a mesma escorregadia, com risco de acidentes aos pedestres.

\r\n

Indica\u00e7\u00e3o N\u00famero 010/2022 \u2013 MARLY LUZIA HELD PAV\u00c3O (Marly Pav\u00e3o) seja oficiado ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excel\u00eancia entrar em entendimento com o setor competente, no sentido determinar uma fiscaliza\u00e7\u00e3o mais rigorosa das cal\u00e7adas do nosso munic\u00edpio, de modo que sejam consertadas por seus propriet\u00e1rios, visando n\u00e3o s\u00f3 a seguran\u00e7a de nossa popula\u00e7\u00e3o mas tamb\u00e9m corrigir o deteriorado aspecto urban\u00edstico de nossa cidade, contratando, se for o caso, mais fiscais, pois o n\u00famero atual \u00e9 bem limitado,\u00a0 para tentar corrigir esta tremenda lacuna que est\u00e1 existindo na administra\u00e7\u00e3o de nosso Munic\u00edpio h\u00e1 anos, que\u00a0 est\u00e1 colocando nossa cidade numa das cidades com aspecto urban\u00edstico mais desagrad\u00e1vel da nossa regi\u00e3o, principalmente na sua regi\u00e3o central e adjac\u00eancias.

\r\n

\u00a0

\r\n

REQUERIMENTOS

\r\n

Requerimento N\u00famero 001/2022 \u2013 DIEGO RODRIGUES DE SOUZA (Diego Viveiros) seja oficiado ao Excelent\u00edssimo Senhor DIRCEU BR\u00c1S PANO, Dign\u00edssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excel\u00eancia, a informar a esta Casa de Leis, quais os crit\u00e9rios adotados para reajustar em 100% (cem por cento) o valor cobrado de usu\u00e1rios de transporte intermunicipal de estudantes, em face do momento econ\u00f4mico e pand\u00eamico que o pa\u00eds est\u00e1 vivenciando.

\r\n

Requerimento N\u00famero 002/2022 - DIEGO RODRIGUES DE SOUZA (Diego Viveiros) seja oficiado ao Excelent\u00edssimo Senhor JEFFERSON CAMPOS, Dign\u00edssimo Deputado Federal, solicitando de Sua Excel\u00eancia, envidar esfor\u00e7os no sentido de contemplar o munic\u00edpio de Am\u00e9rico Brasiliense, com uma nova ,unidade m\u00f3vel para o SAMU.

\r\n

Requerimento N\u00famero 003/2022 \u2013 JOS\u00c9 ROBERTO DE ANDRADE (Z\u00e9 Roberto) seja oficiado ao Excelent\u00edssimo Senhor DIRCEU BR\u00c1S PANO, Dign\u00edssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excel\u00eancia, a informar a esta Casa de Leis, quais etapas ainda restam para que o munic\u00edpio tenha 100% (cem por cento) do seu esgoto tratado.

\r\n

Requerimento N\u00famero 004/2022 - LEANDRO HENRIQUE MORALLES (Leandro Mancha) seja oficiado ao Excelent\u00edssimo Senhor DIRCEU BR\u00c1S PANO, Dign\u00edssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excel\u00eancia, a informar a esta Casa de Leis, esclarecimentos a respeito de toda a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal, principalmente nas pra\u00e7as da cidade, acerca da exist\u00eancia de algum projeto para execu\u00e7\u00e3o de melhorias na ilumina\u00e7\u00e3o, e ainda prazo para finaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.

\r\n

Requerimento N\u00famero 005/2022 \u2013 MARLY LUZIA HELD PAV\u00c3O (Marly Pav\u00e3o) seja oficiado ao Excelent\u00edssimo Senhor DIRCEU BR\u00c1S PANO, Dign\u00edssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excel\u00eancia, informar a esta Casa de Leis, acerca da viabilidade de criar projeto de lei visando garantir ao servidor\u00a0 p\u00fablico municipal que tenha c\u00f4njuge, filho ou seja representante legal de idoso portadores de necessidades especiais, devidamente comprovadas por laudo m\u00e9dico,\u00a0 jornada especial de trabalho de apenas 30 (trinta) horas semanais, a exemplo do que j\u00e1 ocorre no servi\u00e7o federal, e ainda, em face da atitude humanit\u00e1ria de centenas de chefes do Poder Executivo, por legisla\u00e7\u00e3o municipal pr\u00f3pria, dando o direito a essa justa redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria de trabalho.

\r\n

Requerimento N\u00famero 006/2022 \u2013 MARLY LUZIA HELD PAV\u00c3O (Marly Pav\u00e3o) seja oficiado ao Excelent\u00edssimo Senhor Ministro Gilmar Mendes, postulando desta insigne autoridade informar a esta Casa de Leis em que fase est\u00e1 o procedimento judicial, visando o julgamento definitivo da ADIN 4223, e, inclusive, se h\u00e1 uma previs\u00e3o para inclus\u00e3o em pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal, e ainda que seja oficiado ao Presidente do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justi\u00e7a, o Excelent\u00edssimo Senhor Desembargador RICARDO ANAFE, solicitando sua interven\u00e7\u00e3o para acelera\u00e7\u00e3o desta mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o Estadual.

\r\n

MO\u00c7\u00d5ES

\r\n

Mo\u00e7\u00e3o N\u00famero 001/2022 \u2013 JOS\u00c9 M\u00c1RIO SILVA DOS ANJOS (Bahia do Corte) seja registrada na ata dos trabalhos de hoje, MO\u00c7\u00c3O DE CONGRATULA\u00c7\u00d5ES E APLAUSOS\u00a0 \u00e0s recreacionistas do munic\u00edpio de Am\u00e9rico Brasiliense, pela garra na luta para a conquista do recebimento do FUNDEB (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o).

\r\n

Mo\u00e7\u00e3o N\u00famero 002/2022 \u2013 JOS\u00c9 M\u00c1RIO SILVA DOS ANJOS (Bahia do Corte) seja registrada na ata dos trabalhos de hoje, MO\u00c7\u00c3O DE CONGRATULA\u00c7\u00d5ES E APLAUSOS\u00a0 ao Departamento de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de Am\u00e9rico Brasiliense, pelos servi\u00e7os prestados em nosso munic\u00edpio.

\r\n

Mo\u00e7\u00e3o N\u00famero 003/2022 \u2013 LEANDRO HENRIQUE MORALLES (Leandro Mancha) \u2013 MO\u00c7\u00c3O RETIRADA A PEDIDO DO AUTOR.

\r\n

Mo\u00e7\u00e3o N\u00famero 004/2022 - DIEGO RODRIGUES DE SOUZA (Diego Viveiros) seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor ADEMAR PELEGRINO, ocorrido no dia 24/01/2022.

\r\n

Mo\u00e7\u00e3o N\u00famero 005/2022 - DIEGO RODRIGUES DE SOUZA (Diego Viveiros) seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor LUIZ CARLOS GON\u00c7ALVES, ocorrido no dia 25/01/2022.

\r\n

Mo\u00e7\u00e3o N\u00famero 006/2022 - DIEGO RODRIGUES DE SOUZA (Diego Viveiros) seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor FERNANDO DELLA ROVERE, ocorrido no dia 08/12/2021.

\r\n

Mo\u00e7\u00e3o N\u00famero 007/2022 - DIEGO RODRIGUES DE SOUZA (Diego Viveiros) seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor MILTON BRIGANTI, ocorrido no dia 22/01/2022.

\r\n

Mo\u00e7\u00e3o N\u00famero 008/2022 - ROBERTO RODRIGUES JOB (Roberto da Anchieta) \u00a0seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora BENEDITA PEREIRA DE MOURA, ocorrido no dia 14/01/2022.

\r\n

Mo\u00e7\u00e3o N\u00famero 009/2022 \u2013 SILAS FERNANDES PINTO (Silas da Sadia) seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor CARLOS GON\u00c7ALVES (Seu Nego), ocorrido no dia 26/01/2022.

\r\n

Mo\u00e7\u00e3o N\u00famero 010/2022 \u2013 SILAS FERNANDES PINTO (Silas da Sadia) seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora REGINA DE TOLEDO NOGUEIRA ocorrido no dia 15/01/2022.

\r\n

Mo\u00e7\u00e3o N\u00famero 011/2022 \u2013 SILAS FERNANDES PINTO (Silas da Sadia) seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor CARLOS ROBERTO LIMA (Carl\u00e3o), ocorrido no dia 29/11/2021.

\r\n

Mo\u00e7\u00e3o N\u00famero 012/2022 \u2013 ALCIDES LUIS DE CARVALHO (Cid\u00e3o Mineiro) seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora AGUINELIA INACIA DA SILVA ocorrido no dia 18/01/2022.

\r\n

\u00a0

\r\n

Mat\u00e9rias constantes da Ordem do Dia

\r\n

\u00a0

\r\n
    \r\n
  1. Requerimento de Urg\u00eancia Especial n\u00b0 001/2022, de autoria dos Vereadores Jos\u00e9 Roberto de Andrade e outros, que inclui na Ordem do Dia\u00a0\u00a0 o Projeto de Lei n\u00b0 002/2022 \u2013 APROVADO
    2. \r\n
\r\n

\u00a0

\r\n
    \r\n
  1. Projeto de Lei n\u00b0 002/2022, de autoria do Poder Executivo, que disp\u00f5e sobre a abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 APROVADO
    2. \r\n
\r\n

\u00a0

\r\n
    \r\n
  1. 3.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Requerimento de Urg\u00eancia Especial n\u00b0 002/2022, de autoria dos Vereadores Jos\u00e9 Roberto de Andrade e outros, que inclui na Ordem do Dia o Projeto de Lei n\u00b0 003/2022 \u2013 APROVADO
    2. \r\n
\r\n

\u00a0

\r\n
    \r\n
  1. 4.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Projeto de Lei n\u00b0 003/2022, de autoria do Poder Executivo, que disp\u00f5e sobre o aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o concedido aos servidores p\u00fablicos do Poder Executivo de Am\u00e9rico Brasiliense e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 PEDIDO DE VISTA
    2. \r\n
\r\n

\u00a0

\r\n
    \r\n
  1. 5.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Requerimento de Urg\u00eancia Especial n\u00b0 003/2022, de autoria dos Vereadores Jos\u00e9 Roberto de Andrade e outros, que inclui na Ordem do Dia o Projeto de Lei n\u00b0 004/2022 \u2013 APROVADO
    2. \r\n
\r\n

\u00a0

\r\n
    \r\n
  1. 6.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Projeto de Lei n\u00b0 004/2022, de autoria do Poder Executivo, que disp\u00f5e sobre a abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 APROVADO
    2. \r\n
\r\n

\u00a0

\r\n
    \r\n
  1. 7.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Requerimento de Urg\u00eancia Especial n\u00b0 004/2022, de autoria dos Vereadores Jos\u00e9 Roberto de Andrade e outros, que inclui na Ordem do Dia o Projeto de Lei n\u00b0 005/2022 \u2013 APROVADO
    2. \r\n
\r\n

\u00a0

\r\n
    \r\n
  1. 8.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Projeto de Lei n\u00b0 005/2022, de autoria do Poder Executivo, que disp\u00f5e sobre a abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 APROVADO
    2. \r\n
\r\n

\u00a0

\r\n
    \r\n
  1. 9.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Requerimento de Urg\u00eancia Especial n\u00b0 005/2022, de autoria dos Vereadores Jos\u00e9 Roberto de Andrade e outros, que inclui na Ordem do Dia o Projeto de Lei n\u00b0 006/2022 \u2013 APROVADO
    2. \r\n
\r\n

\u00a0

\r\n
    \r\n
  1. 10. \u00a0Projeto de Lei n\u00b0 006/2022, de autoria do Poder Executivo, que disp\u00f5e sobre a abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 APROVADO
    2. \r\n
\r\n

\u00a0

\r\n
    \r\n
  1. 11. \u00a0Requerimento de Urg\u00eancia Especial n\u00b0 006/2022, de autoria dos Vereadores Jos\u00e9 Roberto de Andrade e outros, que inclui na Ordem do Dia o Projeto de Lei n\u00b0 007/2022 \u2013 APROVADO
    2. \r\n
\r\n

\u00a0

\r\n
    \r\n
  1. 12. \u00a0Projeto de Lei n\u00b0 007/2022, de autoria do Poder Executivo, que disp\u00f5e sobre a abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 APROVADO
    2. \r\n
\r\n

\u00a0

\r\n
    \r\n
  1. 13. \u00a0Requerimento de Urg\u00eancia Especial n\u00b0 007/2022, de autoria dos Vereadores Jos\u00e9 Roberto de Andrade e outros, que inclui na Ordem do Dia o Projeto de Lei n\u00b0 008/2022 \u2013 APROVADO
    2. \r\n
\r\n

\u00a0

\r\n
    \r\n
  1. 14. \u00a0Projeto de Lei n\u00b0 008/2022, de autoria do Poder Executivo, que disp\u00f5e sobre a abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 APROVADO
    2. \r\n
\r\n

\u00a0

\r\n
    \r\n
  1. 15. \u00a0Requerimento de Urg\u00eancia Especial n\u00b0 008/2022, de autoria dos Vereadores Jos\u00e9 Roberto de Andrade e outros, que inclui na Ordem do Dia o Projeto de Lei n\u00b0 009/2022 \u2013 APROVADO
    2. \r\n
\r\n

\u00a0

\r\n
    \r\n
  1. 16. \u00a0Projeto de Lei n\u00b0 009/2022, de autoria do Poder Executivo, que disp\u00f5e sobre a abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u2013 APROVADO
    2. \r\n
\r\n

\u00a0

\r\n
    \r\n
  1. 17. \u00a0Requerimento de Urg\u00eancia Especial n\u00b0 009/2022, de autoria dos Vereadores Jos\u00e9 Roberto de Andrade e outros, que inclui na Ordem do Dia o Projeto de Lei n\u00b0 010/2022 \u2013 APROVADO
    2. \r\n
\r\n

\u00a0

\r\n
    \r\n
  1. 18. \u00a0Projeto de Lei n\u00b0 010/2022, de autoria do Poder Executivo, que disp\u00f5e sobre a abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias - APROVADO
    2. \r\n
\r\n

\u00a0

\r\n
    \r\n
  1. 19. \u00a0Projeto de Lei n\u00b0 063/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a aquisi\u00e7\u00e3o de alimenta\u00e7\u00e3o pronta por \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Am\u00e9rico Brasiliense, na forma que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias - APROVADO
    2. \r\n
\r\n

\u00a0\u00a0

\r\n\r\n

\u00a0

\r\n

\u00a0

", "author_name": "administrador", "version": "1.0", "author_url": "https://camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/author/administrador", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}