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Banco de notícias da Câmara.

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SESSÃO SOLENE DO DIA 27/11
No último dia 27/11, foi realizado na Câmara Municipal de Américo Brasiliense, Sessão Solene de entrega de Título de Cidadã Ameriliense, à Exma. Sra. Marly Luzia Held Pavão, DD. Presidente da Câmara Municipal de Américo Brasiliense.
PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO NA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
Está aberto o processo seletivo para contratação de estagiários para Câmara Municipal de Américo Brasiliense. Período de inscrições: 24/11/2020 a 04/12/2020. Maiores informações na Aba Transparência/ Concursos Públicos e Processos Seletivos ( http://www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/transparencia/concursos-publicos/processo-seletivo-2020/processo-seletivo-para-estagio-na-camara-municipal-de-americo-brasiliense/)
SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 20 DE NOVEMBRO
Em função do feriado municipal “Dia da Consciência Negra”, instituído no município de Américo Brasiliense através da Lei Nº. 22, de 08 de outubro de 2007, ficam suspensas as atividades da Câmara Municipal de Américo Brasiliense no dia 20 de novembro (sexta-feira). As atividades retornarão normalmente na próxima segunda-feira, dia 23 de novembro, com o expediente das 08:00 às 17:00.
VEREADORES ELEITOS VISITAM A CÂMARA MUNICIPAL
Na tarde desta quarta-feira, 18/11, quatro dos seis novos Vereadores eleitos no último dia 15/11 visitaram as dependências da Câmara Municipal e foram recebidos pela Procuradora Jurídica que apresentou a eles as regras de funcionamento interno da Casa de Leis. Os novos Vereadores eleitos serão empossados formalmente em sessão de posse que ocorrerá em 1º de janeiro de 2021
COMUNICADO OFICIAL - HORÁRIO DE INÍCIO DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA
Comunicamos que a próxima Sessão Ordinária, do dia 16 de novembro, terá início às 17:00. Informamos que a referida sessão poderá ser acompanhada ao vivo no Canal do Youtube da Câmara Municipal e na próxima quarta-feira será retransmitida, na íntegra, pela Rádio Maranathá (FM 104,9), à partir das 14:00.
Resumo da Sessão Ordinária do dia 03/11/2020
Na última Sessão Ordinária foram apresentadas por nossos vereadores 02 (duas) moções, 06 (seis) requerimentos e 11 (onze) indicações.
COMUNICADO OFICIAL – PONTO FACULTATIVO - DIA 30/10/2020
Em função do Ato nº. 020/2020, o dia do Servidor Público passou do dia 28 de outubro para o dia 30 de outubro, suspendendo o expediente na Câmara Municipal. As atividades voltarão normalmente no dia 03 de novembro, a partir das 08:00h.
Resumo da Sessão Ordinária do dia 19/10/2020
Na última Sessão Ordinária foram apresentadas por nossos vereadores 02 (duas) moções, 12 (doze) requerimentos e 06 (seis) indicações.
Edital de Convocação – Audiências Públicas Projeto de Lei LOA (Lei Orçamentária Anual) do ano de 2021
O vereador Leandro Henrique Moralles, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) desta Câmara Municipal CONVIDA todos os membros do Executivo, Legislativo e Judiciário, lideranças da sociedade civil organizada e a população em geral para participarem das AUDIÊNCIAS PÚBLICAS a serem realizadas nos dias 19 e 29 de outubro do corrente ano, às 19h30 horas.
Resumo da Sessão Ordinária do dia 05/10/2020
Na última Sessão Ordinária foram apresentadas por nossos vereadores 10 (dez) requerimentos e 08 (oito) indicações.

Ações do documento

BIOMETRIA OBRIGATÓRIA ATÉ DIA 19/12/2019

O ciclo da biometria obrigatória 2019 abrange 478 municípios paulistas e iniciou-se no dia 4 de fevereiro de 2019. Américo Brasiliense está na lista das 478 cidades e o prazo final será no dia 19/12/2019. É necessário agendar o atendimento para fazer a biometria. AGENDE! Os eleitores dos 478 municípios devem cadastrar a biometria no prazo definido, sob pena de ter o título cancelado.

O cadastramento biométrico se tornou obrigatório em 478 municípios do Estado de São Paulo. Em Américo Brasiliense, o prazo para fazer o cadastramento biométrico será até o dia 19/12/2019, e é necessário realizar o agendamento via internet, para agilizar o atendimento. 

Para agendar, bastar acessar o site https://apps.tre-sp.jus.br/AgendaBioOrdinario/publico/index.jsp

A biometria pode ser realizada no cartório correspondente ao endereço residencial do cidadão. O agendamento prévio pela Internet é necessário. No momento de agendar, o respectivo cartório será indicado a partir da inserção do CEP de residência do eleitor. 

Documentos necessários

1) Comprovante de endereço em nome do eleitor: contas de água, luz, telefone, celular, bancárias etc., desde que contenha nome e endereço e seja recente (com menos de três meses).

2) Um dos documentos de identificação (original) abaixo:

   •RG  ou

   •Carteira de Trabalho e Previdência Social ou

   •carteira profissional emitida por órgão criado por lei federal (OAB, CRM, CREA, etc) ou

   •certidão de nascimento ou

   •certidão de casamento.

ATENÇÃO: Não será aceita a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para o primeiro título por não conter nacionalidade/naturalidade. O passaporte somente será aceito se for o modelo que contenha também a filiação. Todo documento apresentado deve conter nome atual e sem abreviaturas (inclusive de filiação), caso contrário, deverá ser apresentado documento complementar que contenha o nome completo.

3) Comprovante de quitação do serviço militar (homens com idade entre 18 e 45 anos) para o primeiro título.

4) Título de eleitor e comprovantes de votação, se tiver.

 

O Cartório Eleitoral de Américo Brasiliense fica localizado na Avenida Joaquim Afonso da Costa, n° 284, no Centro. O horário de atendimento está, em caráter excepcional, das 9:00 às 18:00h.

A fim de atender toda a demanda municipal, será realizados plantões aos sábados, das 8:00 às 13:00h. Veja abaixo as datas dos plantões aos sábados:

- 19 de outubro;

-  9 de novembro; e

 - 7 de dezembro.


SESSÃO SOLENE DO DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA

No último dia 13, às 19:30h, nas dependências da Câmara Municipal de Américo Brasiliense, ocorreu Sessão Solene de entrega de "Medalha de Mérito" em Comemoração ao Dia do Profissional de Educação Física.

A Sessão Solene de entrega de "Medalha de Mérito" em comemoração ao Dia do Profissional de Educação Física, ocorreu no dia 13/09/2019, no Plenário da Câmara Municipal, em conformidade com a Lei n° 2230, de 1° de abril de 2019.

Tal Solenidade se deu em parceria com o CREF-4 - Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região, que entregou aos homenageados pelos Vereadores medalhas de honra e um discóbolo.

Esteve presente representando o CREF, o Senhor Nilo Telles Prata, que entregou pessoalmente, as medalhas para cada um dos homenageados.

Ainda contou-se com a presença dos Vereadores desta Casa de Leis, do Prefeito Municipal, Dirceu Brás Pano e a primeira-dama, Nice Pano, e também da Vice-Prefeita, Terezinha Viveiros.

Foram homenageados por nossos vereadores os seguintes profissionais:

  • Ana Claudia do Nascimento Campos
  • Ana Lucia Periani
  • Claudio Gaspar Neubhaher
  • Gustavo Camargo Pereira

 

 

RESUMO DA SESSÃO DO DIA 16/09

Nesta última sessão, nossos vereadores apresentaram suas proposições e votaram nos projetos inclusos na Ordem do Dia.

Nesta última sessão ordinária, que ocorreu às 18:30h no Plenário desta Câmara Municipal, os Vereadores apresentaram suas indicações, requerimentos e moções. Segue abaixo o resumo das proposições:

INDICAÇÕES

INDICAÇÃO N° 243/2019 – LUZIMAR ALVES DOS SANTOS: Seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de instalar cercas elétricas em todas as Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEF’s) e Centros de Educação e Recreação (CER’s), que ainda não possuem esse item de segurança.

INDICAÇÃO N° 244/2019 – JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE: Seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente no sentido de interditar algumas ruas do Município uma vez por mês ou uma vez a cada dois meses para que se realize passeio ciclístico.

INDICAÇÃO N° 245/2019 – JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE: Seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, de forma que se crie restrição para acesso de pessoas estranhas nas dependências escolares, seja por meio de cartão de identificação ou controle biométrico.

INDICAÇÃO N° 246/2019 – DIEGO RODRIGUES DE SOUZA e outros: Seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/ Exa. entrar em entendimento com o setor competente no sentido de estender para outros bairros, a iniciar pela região dos bairros Jardim São José e Jardim Santa Terezinha, a Feira do Produtor Rural, a exemplo da realizada todas as quartas-feiras no bairro Jardim Vista Alegre.  

INDICAÇÃO N° 247/2019 – DIEGO RODRIGUES DE SOUZA e outros: Seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/ Exa. entrar em entendimento com a Prefeitura Municipal de Araraquara no sentido de que seja instalado conjunto semafórico na rotatória localizada na divisa dos municípios de Américo Brasiliense e Araraquara, popularmente conhecida como rotatória do “A”. 

INDICAÇÃO N° 248/2019 – DIEGO RODRIGUES DE SOUZA e outros: Seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/ Exa. entrar em entendimento com o setor competente no sentido de utilizar o recurso estadual de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para obras de infraestrutura, proveniente de emenda parlamentar do Deputado Estadual Marcos Zerbini em favor do município de Américo Brasiliense, em obras de ampliação da rede de drenagem de águas pluviais (galerias pluviais) da Avenida Antônio Gouvêa e como recurso complementar para obra de pavimentação do acesso em terra localizado entre o Hospital Estadual Américo Brasiliense (HEAB) e a Fundação para o Remédio Popular (FURP), sendo esta uma importante via de ligação entre os bairros Jardim Vista Alegre e Jardim Santa Terezinha.  

INDICAÇÃO N° 249/2019 – LUZIMAR ALVES DOS SANTOS: Seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar limpeza e construção de canaletas na Rua Luiza Delfina da Silva, localizada no bairro Jardim Luis Ometto II.

INDICAÇÃO N° 250/2019 – LUZIMAR ALVES DOS SANTOS: Seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente no sentido de realizar a sinalização de solo entre as ruas Nicolau Carneiro Leão e Antônio Nelson de Carvalho, localizadas no bairro Jardim Luiz Ometto.

INDICAÇÃO N° 251/2019 – LEANDRO HENRIQUE MORALLES E DIEGO RODRIGUES DE SOUZA: Seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, para que a manutenção dos aparelhos de ventiladores das escolas municipais do município seja feita regularmente, especialmente no período do ano em que as temperaturas são mais altas.

INDICAÇÃO N° 252/2019 – LEANDRO HENRIQUE MORALLES E DIEGO RODRIGUES DE SOUZA: seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, para que disponibilize uma equipe de funcionários da Prefeitura, para a manutenção geral nas escolas municipais de Américo Brasiliense.

INDICAÇÃO N° 253/2019 – LEANDRO HENRIQUE MORALLES E DIEGO RODRIGUES DE SOUZA: seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, para que seja realizada a substituição dos computadores das escolas municipais de Américo Brasiliense.

INDICAÇÃO N° 254/2019 – MARLY LUZIA HELD PAVÃO: Seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. entrar em entendimentos com o setor municipal de transportes, no sentido de ser ampliado o tempo de espera no sinal luminoso (sinaleiro) da Avenida Eugenio Voltarel, após o fechamento do sinal luminoso (sinaleiro) da Rua Ribeiro de Barros, permitindo o cruzamento dos motoristas que vêm por esta última via pública – sentido bairro-centro-, necessitam passar a via férrea e fazer o cruzamento  para alcançar os dois lados da Rua Manoel Borba.

 

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO Nº 249/2019 – MARLY LUZIA HELD PAVÃO: Seja oficiado à Assessora e Coordenadora da Área de Saúde do Município de Ibaté, a Ilma Sra. ELAINE CRISTINA SARTORELLI BREANZA e à Secretária Municipal de Saúde do Município de Guariba, a Ilma. Sra. YAYEKO KANESIRO TOYOSHIMA, cidades que têm praticamente o mesmo porte da nossa cidade, solicitando das mesmas, visando até mesmo uma troca de experiências para combater a evasão de usuários às consultas médicas adotadas, informar a esta Casa de Leis,  se nesses municípios também ocorre o problema apontado, e quais as formas que estão utilizando para sanar ou pelo menos diminuir o número de usuários que deixam de comparecer às consultas médicas agendadas, bem como, se for o caso, se tem havido ações dessas Diretorias visando o reforço  do pré-agendamento feito, de modo que possam os usuários ser substituídos antecipadamente por outros que se encontram na fila de espera por consultas.

REQUERIMENTO Nº 250/2019 – MARLY LUZIA HELD PAVÃO: Seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. entrar em entendimento com o setor competente, visando enviar a esta Casa de Leis, cópia da licitação e contrato, se houver, e ainda o respectivo valor de pagamento realizado à Empresa ou ao Microempresário que fez os serviços de rampa para entrada no bairro “Jardim Maria Luiza”, no corrente exercício.

REQUERIMENTO Nº 251/2019 – JOÃO ANTÔNIO DE MORAES NETO: Seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. informar esta Casa de Leis o quanto foi gasto com este serviço e também informações a respeito se este serviço foi pago com recurso próprio ou recurso da CIP (Contribuição para Iluminação Pública).

REQUERIMENTO Nº 252/2019 – JOAQUIM APARECIDO NUNES: Seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se ainda haverá edição de festa do peão no município de Américo Brasiliense, e em caso positivo, qual será a data.

REQUERIMENTO Nº 253/2019 – JOAQUIM APARECIDO NUNES, DIEGO RODRIGUES DE SOUZA E MARLY LUZIA HELD PAVÃO: seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. informar esta Casa de Leis se este ano haverá Refis e em caso afirmativo, quando.

REQUERIMENTO N° 254/2019 – JOAQUIM APARECIDO NUNES E DIEGO RODRIGUES DE SOUZA: seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, quando será iniciado os controladores de acesso no Hospital Municipal “Doutor José Nigro Neto”.

REQUERIMENTO N° 255/2019 – THIAGO VIEIRA LIMA: seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal solicitando de S/Exa., encaminhar a esta Casa de Leis a relação de todos os contratos de aluguéis de imóveis que estão sendo pagos pela prefeitura; valores pagos de aluguéis; prazo de rompimento dos referidos contratos sem que gere multa para a prefeitura; prazos de finalização dos mesmos; quais medidas serão tomadas com relação aos aluguéis para que haja economia, tendo em vista a situação financeira em que se encontra o Município.

REQUERIMENTO Nº 257/2019 – LUZIMAR ALVES DOS SANTOS: seja oficiado à Exma. Sra. TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES, DD. Deputada Federal, solicitando de S/Exa. para envidar esforços no sentido de viabilizar recursos financeiros através de emenda parlamentar para fins específicos destinada aos setores da saúde do município de Américo Brasiliense, visando uma melhor qualidade de vida para nossos munícipes.

REQUERIMENTO Nº 258/2019 – LUZIMAR ALVES DOS SANTOS: seja oficiado ao Exmo. Sr. ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JÚNIOR – GENERAL PETERNELLI, DD. Deputado Federal solicitando de S/Exa. envidar esforços no sentido de contemplar o município de Américo Brasiliense com a liberação de verba por meio de emenda parlamentar destinada à infraestrutura de nosso munícipio.

REQUERIMENTO Nº 259/2019 – LUZIMAR ALVES DOS SANTOS: seja oficiado ao Exmo. Sr. GUILHERME MURARO DERRITE, DD. Deputado Federal, solicitando de S/Exa. para envidar esforços no sentido de contemplar o município de Américo Brasiliense com a liberação de verba por meio de emenda parlamentar destinada à infraestrutura de nosso município.

REQUERIMENTO Nº 260/2019 -  MARLY LUZIA HELD PAVÃO: seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. entrar em entendimentos com a Diretora de Saúde, Dra. Eliana Aparecida Bernabé Marsili, solicitando da mesma enviar a esta Casa de Leis a relação das pessoas que não compareceram aos serviços médicos agendados no mês de agosto do corrente ano, com respectivos endereços, bem como informar como é feito o reforço de agendamento aos usuários pelas funcionárias encarregadas de fazer esses serviços, as quais solicita ainda que sejam apontadas na resposta a ser enviada, principalmente para que, posteriormente, possa ocorrer uma reunião dos membros deste Legislativo e essas servidoras, visando encontrar uma solução para um número tão expressivo de evasão de usuários nos serviços médicos ofertados.

REQUERIMENTO N° 261/2019 – LEANDRO HENRIQUE MORALLES: seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal solicitando de S/Exa. informar esta Casa de Leis, a veracidade de que funcionário do Poder Executivo fica com o veículo da Prefeitura à sua disposição por 24 horas e se sim, desde quando fica com o carro disponível para o mesmo e que informe o controle  de entrada e saída de todos os veículos dos departamentos municipais.

REQUERIMENTO N° 262/2019 – LEANDRO HENRIQUE MORALLES: seja oficiado à empresa Rumo S.A. solicitando da mesma que realize a limpeza no trecho da linha férrea compreendida entre o bairro Luis Ometto e Centro, e ainda o fechamento da passagem do fundo das residências que dão acesso a linha férrea.

REQUERIMENTO N° 263/2019 – LEANDRO HENRIQUE MORALLES: seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal solicitando de S/Exa. informar esta Casa de Leis qual o motivo das demarcações de transporte coletivo do bairro Residencial Aliança não terem sido realizadas até o momento.

 

MOÇÕES

MOÇÃO Nº 062/2019 – MÁRIO AUGUSTO DE CAMPOS: Moção de Congratulações e Aplausos para as alunas Nayara Gevezier Santos, Nathalia Mancini e Verônica Aparecida da Silva Pinto.

MOÇÃO Nº 063/2019 – MARLY LUZIA HELD PAVÃO e outros: Moção de Apoio pela obrigatoriedade da participação do advogado na solução consensual de conflitos – CEJUSC, para garantir, com justiça e eficiência, os direitos e interesses dos cidadãos.

 

Na Ordem do dia, estavam inclusos os seguintes projetos:

  1. Requerimento de Urgência Especial n° 021/2019, de autoria dos Vereadores Marly, Zélia, Divaldo, Luzimar, Roberto e Alemão - que inclui na Ordem do Dia o Projeto de Lei n° 047/2019 - APROVADO
  2. Projeto de Lei n° 047/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências - APROVADO
  3. Projeto de Lei Complementar n° 013/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 024, de 28 de abril de 2000 - RETIRADO DA ORDEM DO DIA POR MEIO DE REQUERIMENTO DO PODER EXECUTIVO.
  4. Projeto de Lei Complementar n° 014/2019, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre alterações na Lei Complementar Número 210, de 23 de abril de 2019 e dá outras providências - RETIRADO DA ORDEM DO DIA POR MEIO DE REQUERIMENTO DA MESA DIRETORA.

A próxima sessão será no dia 07/10, às 18:30h
Acompanhe a sessão pelo nosso site, ou pessoalmente na Rua Manoel Borba, 298.

AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 25/09

A audiência pública é promovida pelo Departamento de Finanças e Controle Interno da Prefeitura Municipal e será realizada no Plenário da Câmara Municipal.

O Departamento de Finanças e Controle Interno da Prefeitura Municipal do Município de Américo Brasiliense, Estado de São Paulo, COMUNICA que, conforme determinado pela LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal n° 101/2000, estará sendo realizada no dia 25 de setembro de 2019, às 16 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Américo Brasiliense, situada a Rua Manoel Borba, 298, a AUDIÊNCIA PÚBLICA, para avaliação das Metas Fiscais, da LOA - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2020 e para avaliação das Metas Fiscais, do 2° Quadrimestre do exercício de 2019.

AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SAÚDE DIA 26/09

A audiência pública será referente ao 2° Quadrimestre/2019, e será realizado no Plenário da Câmara Municipal de Américo Brasiliense.

No Plenário da Câmara Municipal de Américo Brasiliense, será realizado a Audiência Pública da Saúde, referente ao 2° Quadrimestre/2019 (maio/junho/julho/agosto), no próximo dia 26/09/2019, às 15:30h.

VISITA DO SENHOR PAULO DE TARSO NA CÂMARA MUNICIPAL

No próximo dia 27/09, às 11h, a Câmara Municipal de Américo Brasiliense terá a honra de receber a visita do Sr. PAULO DE TARSO, CEO da GEOTERRA e BIOGEOENERGY BRASIL.

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS

A audiência pública foi promovida pelo Departamento de Finanças e Controle Interno da Prefeitura Municipal, no Plenário da Câmara Municipal.

O Departamento de Finanças e Controle Interno da Prefeitura Municipal do Município de Américo Brasiliense, Estado de São Paulo, COMUNICA que, conforme determinado pela LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal n° 101/2000, realizou no último dia 25 de setembro de 2019, às 16 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Américo Brasiliense, situada a Rua Manoel Borba, 298, a AUDIÊNCIA PÚBLICA, para avaliação das Metas Fiscais, da LOA - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2020 e para avaliação das Metas Fiscais, do 2° Quadrimestre do exercício de 2019.

Estiveram presentes os nobres edis dessa Casa de Leis, a Procuradora da Câmara Municipal, para avaliar junto ao representante do Poder Executivo, as receitas e despesas do município de Américo Brasiliense.

AVISO IMPORTANTE! BIOMETRIA OBRIGATÓRIA.

Considerando que Américo Brasiliense é um dos 479 municípios que estão sob revisão biométrica , e no intuito de evitar o grande afluxo de pessoas aos cartórios eleitorais no final do prazo que será em 19/12/2019, o Tribunal Regional Eleitoral - TRE/SP, programou a realização de plantões aos sábados, domingos e feriados, para atender a toda população ameriliense.

Segue abaixo as datas dos plantões em nosso Município:

19/10 - sábado

09/11 - sábado

15/11 - sexta-feira 

20/11 - quarta-feira

30/11 - sábado

01/12 - domingo

07/12 - sábado

08/12 - domingo

14/12 - sábado

15/12 - domingo

Ressaltamos, que o cadastramento biométrico, pode ser feito ainda, em todos os dias úteis. 

Para agilidade no atendimento, solicita-se que o eleitor faça um agendamento prévio de horário pela inetrnet.

O Cartório Eleitoral de Américo Brasiliense fica localizado na Avenida Joaquim Afonso da Costa, n° 284, no Centro. 

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA DISCUSSÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL

ORÇAMENTO QUE TRATA DA PREVISÃO DE RECEITAS E DESPESAS PARA O ANO DE 2020 FOI ENTREGUE NA CÂMARA MUNICIPAL . O projeto será apresentado e discutido com a sociedade ameriliense em audiências públicas que acontecerão nos dias 31 de outubro e 12 de novembro de 2019, sempre a partir das 18 horas. Venha participar da construção do orçamento da nossa cidade!

Projeto da LOA 2020 é entregue pelo Executivo ao Legislativo Municipal

PROJETO que trata da previsão de receitas e despesas para o ano de 2020 FOI ENTREGUE no dia 30 DE SETEMBRO DE 2019 na câmara municipal

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 foi entregue no dia trinta de setembro de dois mil e dezenove pelo Executivo ao Legislativo Municipal e recebeu, nesta Casa de Leis o nº 050/2019 (PL 050/2019).

Conforme o documento mostra, a arrecadação estimada para o próximo ano é de R$ 105.000.000,00 (cento e cinco milhões de reais).

A LOA mensura os projetos e atividades próprios do programa de governo e é elaborada com base no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e conta com artigos e capítulos que estimam a receita e fixam os gastos do município para o exercício do ano seguinte.

Com o recebimento do projeto, que é de suma importância para o Município, começa a tramitação legislativa desta importante lei municipal que passará pelas fases de conhecimento, debates, oitiva da sociedade em audiências públicas e futura aprovação do orçamento de 2020.

O projeto será apresentado e discutido com a sociedade ameriliense em audiências públicas que acontecerão nos dias 31 de outubro e 12 de novembro de 2019, sempre a partir das 18 horas.

Venha participar da construção do orçamento da nossa cidade!

Dispensa nº 055/2019 - Abertura de Processo

A CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE, Estado de São Paulo, torna público para conhecimento dos interessados que se encontra aberto o processo de contratação de empresa ou profissional especializado para a elaboração de projetos básico, executivo e complementares para a substituição do telhado do prédio da Câmara Municipal, conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos, que pode ser acessado na íntegra em http://www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/contratacoes-diretas/dispensa-de-licitacao/em-andamento.
As propostas dos interessados serão recebidas até a data de 12/11/2019, às 17h00, pelo Setor de Licitações e Contratos desta Casa de Leis através do email licitacoes@camaraamericobrasiliense.sp.gov.br ou pessoalmente na Rua Manoel Borba, 298, Praça Caetano Nigro – CEP 14820-000 – Américo Brasiliense – SP.
Participe!

SUSPENSÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE JULHO

Conforme o ato n° 013/2020, do dia 16 de julho de 2020, fica suspenso a sessão ordinária no dia 20 de julho, sendo transferida para o dia 27 de julho.

De acordo com o Ato n° 13/2020, de 16 de julho de 2020, expedido pela Presidente dessa Câmara Municipal, fica suspensa a sessão do dia 20 de julho, sendo transferida para a data de 27 de julho.

Tal decisão se deu pela suspeita de COVID-19 por parte de um dos agentes públicos, e de forma a preservar a saúde e bem-estar dos demais agentes públicos e funcionários, e respeitando o período de quarentena de 14 dias, conforme o recomendado pela OMS, tal sessão foi adiada por uma semana.

INFORMAÇÃO IMPORTANTE - REABERTURA DO PLENÁRIO AO PÚBLICO

A Presidência da Câmara Municipal informa aos munícipes e interessados em geral que a partir deste mês de setembro o Plenário desta Casa de Leis será reaberto para acesso do público

A Presidência da Câmara Municipal informa aos munícipes e interessados em geral que a partir deste mês de setembro o Plenário desta Casa de Leis será reaberto para acesso do público as sessões ordinárias desta Câmara Municipal, observadas as limitações, diretrizes e orientações impostas pelos órgãos de saúde e pelo Ato nº 016/2020 (cuja teor pro ser verificado em http://www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/transparencia/atos-e-portarias/ano-de-2020/atos-da-presidencia/ato-numero-016-2020/view).

Para ter o acesso ao Plenário e acompanhar presencialmente as sessões camarárias os interessados deverão utilizar máscara de proteção facial e estar previamente inscritos, preferencialmente, com antecedência mínima de 24 horas do horário de abertura da sessão, na Secretaria Administrativa da Câmara, pelo email secretaria@camaraamericobrasiliense.sp.gov.br ou telefone (16) 3392-1134.

A próxima sessão ordinária ocorrerá no dia 08 de setembro de 2020, com início às 17h e terá autorizada a presença de, no máximo 45 (quarenta e cinco) pessoas no recinto do Plenário, observadas as limitações, diretrizes e orientações impostas pelos órgãos de saúde e pelo Ato nº 016/2020.

A publicidade e transparência das sessões camarárias permanecerão garantidas através de transmissão pelas redes sociais ao vivo e por sistema de radiodifusão, com disponibilização do evento integral e ao vivo pelo canal do YouTube, bem como retransmissão junto à rádio comunitária às quartas-feiras seguinte ao evento, a partir das 14h.

RESUMO DA SESSÃO DO DIA 08/09

Na sessão ocorrida no último dia 08, nossos vereadores apresentaram suas proposições e votaram nos projetos que constavam da Ordem do Dia.

A 78ª Sessão Ordinária ocorreu no último dia 08/09, às 17h, conforme Ato Expedido pela Presidência. Para essa sessão, conforme o Ato n° 016/2020, foi autorizado a participação de até 45 pessoas na galeria do Plenário "Doutor Elias Leme da Costa".

Para essa Sessão, os Vereadores desta Casa de Leis, apresentaram 08 (oito) indicações, 18 (dezoito) requerimentos, 03 (três) requerimentos de pesar e 04 (quatro) moções. Segue o abaixo o resumo das proposições apresentadas:

INDICAÇÕES

Indicação Número 175/2020 – LUZIMAR ALVES DOS SANTOS seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de construir um centralizado no Recinto de Eventos.

Indicação Número 176/2020 – ZÉLIA DO CARMO GRACINDO e outros seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de mudar o ponto de ônibus (sentido Araraquara/Américo Brasiliense), localizado na Alameda Dr. Aldo Lupo, logo após a Praça Rotatória “Cide Santin”, visto que o ônibus é obrigado a parar naquele ponto, oferecendo risco aos passageiros e demais condutores de veículos, e ainda a possibilidade de colocar placa indicando a existência da Praça Rotatória acima mencionada.

Indicação Número 177/2020 – LEANDRO HENRIQUE MORALLES seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de colocar iluminação e tapar o bueiro na avenida Antônio Cavassani, esquina com a Alameda Benedito Nicolau de Marino.

Indicação Número 178/2020 – LUZIMAR ALVES DOS SANTOS seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de retirar as pragas que estão nascendo na grama recém-colocada, do Complexo de Lazer e Saúde “Dona Ana Piedade Jesus Francisco”, no bairro Jardim Primaveras, visto que conforme as sementes vão se alastrando, fica mais difícil fazer a retirada das pragas.

Indicação Número 179/2020 – LUZIMAR ALVES DOS SANTOS seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar obra para aumentar a altura do muro do CER (Centro de Educação e Recreação) “Professora Maria Rúbia Lourenço Góes”.

Indicação Número 180/2020 – MARLY LUZIA HELD PAVÃO seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. entrar em entendimentos com o setor municipal competente, no sentido de ser construída uma lombada defronte ao barracão do Storani, na Rua Toledo Piza, de modo a reduzir a velocidade dos veículos nesse trecho.

Indicação Número 181/2020 – JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de colocar iluminação em toda a Praça “Eduardo Estevam”, situada no bairro Residencial Aliança, visto que no período noturno, a falta de iluminação desta Praça favorece, demasiadamente, a possibilidade de furtos e oferece risco, também, aos moradores do entorno daquele local.

Indicação 182/2020 – LEANDRO HENRIQUE MORALLES seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de arborizar na confluência da Avenida Antônio Cavassani com a Alameda Benedito Nicolau de Marino, no bairro Jardim Santa Terezinha.


REQUERIMENTOS

 

Requerimento Número 198/2020 – LUZIMAR ALVES DOS SANTOS e DIVALDO DE CAMARGO PEREIRA seja oficiado à EMPRESA CRUZ, solicitando da mesma, parar o ônibus da linha Araraquara/Américo Brasiliense, via Hospital Estadual, num local mais seguro no ponto da Avenida Homero Nigro com a Rua Sumaré, para que os usuários desta linha possam desembarcar com segurança.

Requerimento Número 199/2020 – JOAQUIM APARECIDO NUNES e DIEGO RODRIGUEDS DE SOUZA seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o Departamento de água, Esgoto e Meio Ambiente - DAEMA, e informar a esta Casa de Leis o que segue: 1) Relação contendo quantidade e nomes dos funcionários não somente deste Departamento que foram contaminados pelo Novo Coronavírus (COVID-19); 2) Foram realizados testes em todos funcionários?

Requerimento Número 200/2020 – DIEGO RODRIGUEDS DE SOUZA seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. o que segue acerca do sistema de videomonitoramento contratado pela Prefeitura Municipal e em funcionamento em determinadas vias públicas da cidade: 1) Enviar relação de todos os pagamentos efetuados no âmbito do referido contrato; 2) Informar se TODAS as câmeras estão em pleno funcionamento; 3) Informar se o referido sistema possui integração com os órgãos de segurança pública e; 4) Indicar local físico onde o referido sistema está sendo operado e responsável pelo mesmo a fim de que este Vereador possa deslocar-se ao local para verificação, in loco, de seu funcionamento e armazenamento.

Requerimento Número 201/2020 – MÁRIO AUGUSTO DE CAMPOS seja oficiado à EMPRESA CRUZ, solicitando da mesma, a possibilidade de colocar nos pontos de ônibus de nosso Município, os itinerários e/ou horários da passagem dos veículos.

Requerimento Número 202/2020 – MÁRIO AUGUSTO DE CAMPOS seja oficiado à EMPRESA PARATY, solicitando da mesma, a possibilidade de colocar nos pontos de ônibus de nosso Município, os itinerários e/ou horários da passagem dos veículos.

Requerimento Número 203/2020 – DIEGO RODRIGUES DE SOUZA e LEANDRO HENRIQUE MORALLES seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. informar quais os atuais valores vigentes das taxas correspondentes à participação de vendedores ambulantes e demais empreendedores na Feira do Empreendedor, realizada aos domingos na Praça “Pedro de Toledo”, detalhando quais as condições de pagamento, bem como os respectivos valores cobrados por metro quadrado de utilização do espaço.

Requerimento Número 204/2020 – ZÉLIA DO CARMO GRACINDO e LUZIMAR ALVES DOS SANTOS seja oficiado ao Exmo. Sr. THIAGO AURICCHIO, DD. Deputado Estadual, solicitando de S/Exa., envidar esforços no sentido de contemplar o município de Américo Brasiliense com a liberação de recursos financeiros por meio de emenda parlamentar, destinados à construção de um campo de futebol sintético (society), no bairro Jardim Santa Terezinha.

Requerimento Número 205/2020 – DIEGO RODRIGUES DE SOUZA e outros seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. encaminhar cópia de todo o processo de contratação (solicitação de orçamentos, orçamentos recebidos, requisições, contrato, empenho, nota fiscal, etc) referente à empresa executora dos recentes serviços de higienização das Praças “Erídio Stain” e “Paulo Abi Jaudi”.

Requerimento Número 206/2020 – ZÉLIA DO CARMO GRACINDO e LUZIMAR ALVES DOS SANTOS seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente e informar a esta Casa de Leis o que segue, referente aos últimos três anos e meio: 1- Quais as obras realizadas pelo município; 2- Qual o valor gasto com emendas parlamentares; 3- Quais os valores gastos com recursos próprios ou contrapartidas; 4- Quais os projetos de obras em andamento; 5- Quais os projetos indicados para Licitação.

Requerimento Número 207/2020 – LEANDRO HENRIQUE MORALLES seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente no sentido de informar a esta Casa de Leis, qual o motivo de não haver distanciamento entre os funcionários da sala onde fica a telefonista e os fiscais de postura no prédio do paço municipal, visto o período de pandemia que estamos passando.

Requerimento Número 208/2020 – LEANDRO HENRIQUE MORALLES seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o Departamento de Água, Esgoto e Meio Ambiente - DAEMA, e informar a esta Casa de Leis, qual o motivo da contratação de empresa de Serviços Gerais.

Requerimento Número 209/2020 – DIEGO RODRIGUES DE SOUZA seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. o que segue referente ao Contrato nº 067/2020 (Dispensa nº 0041/2020 – Processo nº 0074/2020), cujo objeto é contratação de assessoria especializada em administração de convênios, firmado com W.R.P. Consultoria e Assessoria: 1) Detalhar quais foram os serviços efetivamente executados acerca de “inserção junto à Funasa no Programa SIGA: projeto da ETE compacta e aquisição de caminhão e implantação da 2ª prioridade junto ao Governo Estadual”, conforme consta de Relatório emitido pelo respectivo prestador; 2) Encaminhar cópias de toda a documentação técnica (inclusive projetos) elaborada pelo referido prestador para tramitação junto aos órgãos governamentais; 3) Informar se a empresa W.R.P. Consultoria e Assessoria possui os devidos acessos às plataformas digitais para a tramitação de processos conforme consta de Relatório emitido pelo respectivo prestador. Em caso positivo, informar qual agente público emitiu os referidos acessos; 4) Informar se há algum expediente no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo acerca da referida contratação. Em caso positivo, encaminhar cópia; 5) Informar se há algum expediente no âmbito da Controladoria Interna da Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense acerca da referida contratação. Em caso positivo, encaminhar cópia; 6) Informar se consta, em algum dos relatórios periódicos emitidos pela Controladoria Interna da Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense algum apontamento ou orientação acerca da referida contratação. Em caso positivo, encaminhar cópia; 7) Informar se há algum expediente no âmbito do Departamento Municipal de Planejamento e Obras acerca da referida contratação. Em caso positivo, encaminhar cópia; 8) Considerando que o objeto do contrato em questão refere-se às atribuições inerentes ao Departamento Municipal de Planejamento e Obras, informar por qual razão tal contratação foi solicitada pelo Diretor de Gabinete – conforme ofício do mesmo datado de 10 de fevereiro de 2020 – e informar por qual razão a Requisição de Compras Materiais e Serviços nº 0931 apresenta como requerente o Diretor de Comunicação, entretanto sem a assinatura do mesmo, onde deveria constar o Diretor do Departamento Municipal de Planejamento e Obras.

Requerimento Número 210/2020 – MARLY LUZIA HELD PAVÃO seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. entrar em entendimentos com a Diretora de Saúde, Eliana Aparecida Bernabé Oliveira Marsili, para que a mesma informa a esta Casa de Leis, por que ainda não houve a assinatura do termo de parceria com a APAE de Américo Brasiliense, para atendimento de pacientes portadores de Diagnóstico de Autismo.

Requerimento Número 211/2020 – MARLY LUZIA HELD PAVÃO seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. entrar em entendimentos com a Coordenadora da farmácia do hospital “Doutor José Nigro Neto”, Sra. EVA DOURADO, visando sanar o mais breve possível a irregularidade no que concerne a falta de medicamentos aos pacientes que recebem diagnósticos de qualquer doença aos finais de semana. 

Requerimento Número 212/2020 – MARLY LUZIA HELD PAVÃO seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, para que entre em entendimento com a Diretora de Saúde, a Ilma. Sra. ELIANA APARECIDA BERNABÉ OLIVEIRA MARSILI, solicitando da mesma informar a esta Casa de Leis, porque está havendo a demora no conserto do aparelho de Raio-X, e ainda porque não houve o empréstimo de outro, se for o caso, principalmente nesse período de pandemia.

Requerimento Número 213/2020 – JOÃO ANTÔNIO DE MORAES NETO seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente no sentido de informar a esta Casa de Leis, a quantidade e o valor gasto com cada item comprado com o crédito adicional de enfrentamento da pandemia repassado pelo Deputado Federal Carlos Zarattini, e ainda, o detalhamento dos gastos com a emenda parlamentar 81000174.

Requerimento Número 214/2020 – LUZIMAR ALVES DOS SANTOS seja oficiado ao Exmo. Sr. GENERAL PETERNELLI, DD. Deputado Federal, solicitando de S/Exa., envidar esforços no sentido de contemplar o município de Américo Brasiliense com liberação de recursos financeiros para a construção de um ecoponto e para investimentos em obras de saneamento básico rural.

Requerimento Número 215/2020 – JOÃO ANTÔNIO DE MORAES NETO seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente no sentido de informar a esta Casa de Leis, quando iniciarão as obras para a construção da praça do bairro Jardim Santa Terezinha.

Requerimento Número 216/2020 – DIEGO RODRIGUES DE SOUZA seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora MARIA DE LOURDES RODRIGUES FIRMINO, ocorrido no último dia 02.

Requerimento Número 217/2020 – LEANDRO HENRIQUE MORALLES seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora PATRICIA BORGES, ocorrido no último dia 31.

Requerimento Número 218/2020 – DIEGO RODRIGUES DE SOUZA seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor JOÃO PAULO LAPENA, ocorrido no último dia 04.

MOÇÕES

Moção Número 054/2020 – JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE: Moção de Congratulações e Aplausos para com o Ilmo. Sr. CAPITÃO PM RICARDO DOMINGOS JÚNIOR, DD. Comandante da 3ª Cia. do 13° BPM/I.

Moção Número 055/2020 – ZÉLIA DO CARMO GRACINDO E LUZIMAR ALVES DOS SANTOS: Moção de Congratulações e Aplausos para o Sr. JOEL OTÁVIO MESQUITA DA SILVA, Sr. LUCAS DAMASCENO FERREIRA, Sra. MARIA LUIZA TREVISOLI TOZO, Sra. FLÁVIA ANDRESSA BENEVENUTO, Sr. ISMAEL DE BRITO JERONIMO, Sra. CARLA PATRICIA DA ROCHA e ao Sr. JOÃO BATISTA DOS SANTOS.

Moção Número 056/2020 – MÁRIO AUGUSTO DE CAMPOS: Moção de Congratulações e Aplausos para com o Exmo. Sr. MÁRCIO NAKASHIMA, DD. Deputado Estadual, pela emenda parlamentar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) destinada à infraestrutura de Américo Brasiliense, que será usada para pavimentar parte do IV Distrito Industrial.

Moção 057/2020 – THIAGO VIEIRA LIMA: Moção de Congratulações e Aplausos para com o Exmo. Sr. REINALDO ALGUZ, DD. Deputado Estadual e o Exmo. Sr. ENRICO MISASI, DD. Deputado Federal.

 

Para a Ordem do Dia, constavam as seguintes matérias:

  1. Requerimento de Urgência Especial n° 023/2020, que inclui na Ordem do dia o Projeto de Lei n° 038/2020 - APROVADO.
  2. Projeto de Lei n° 038/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências - APROVADO
  3. Requerimento de Urgência Especial n° 024/2020, que inclui na Ordem do Dia o Projeto de Lei n° 024/2020 - APROVADO
  4. Projeto de Lei n° 039/2020, de autoria do Poder Executivo, que institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - COMTER e o Fundo Municipal do Trabalho, e dá outras providências - APROVADO
  5. Projeto de Lei Complementar n° 011/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 186, de 29 de junho de 2017 - APROVADO
  6. Projeto de Lei n° 033/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências - PEDIDO DE ADIAMENTO POR UMA SESSÃO
  7. Projeto de Lei n° 035/2020, de autoria do Vereador Roberto Rodrigues Job, que dá denominação de "Marques Carlos" à academia ao ar livre que especifica e dá outras providências - APROVADO
  8. Projeto de Lei n° 036/2020, de autoria do Vereador Luzimar Alves dos Santos, que concede às pessoas com o transtorno de Espectro Autista o direito de utilizar as vagas reservadas para os deficientes no município de Américo Brasiliense e dá outras providências - APROVADO
  9. Projeto de Lei n° 037/2020, de autoria do Vereador Luzimar Alves dos Santos, que dispõe sobre criação de carteirinha de identificação do autista (CIA) para a pessoa dignosticada com transtorno do espectro autista (TEA) - APROVADO

 

  • Para assistir a sessão na íntegra, siga pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=S4lfIJWD0z0 
  • Acompanhe também nosso Canal do Youtube https://www.youtube.com/channel/UCXkHkbDa_IEDbrqOJT_CgKA
  • A próxima Sessão será no dia 21/09.
  • Para assistir as sessões pessoalmente, basta agendar pelo telefone (16) 3392-1134, ou pelo celular/Whattsapp (16) 99609-5631, ou ainda pelo e-mail: secretaria@camaraamericobrasiliense.sp.gov.br. Ao entrar em contato, basta informar o nome completo, o número de um documento de identificação e telefone para contato.
  • Lembrando que conforme o Ato n° 016/2020, será permitido até 45 (quarenta e cinco) pessoas na galeria do Plenário, respeitando assim as medidas de segurança.

Resumo da Sessão Ordinária do dia 28/09/2020

Nessa última sessão ordinária, nossos vereadores apresentaram 8 indicações, 14 requerimentos, sendo 03 pesar, e 02 moções.

Na 79ª Sessão Ordinária, ocorrida dia 28/09, às 17h, no Plenário "Doutor Elias Leme da Costa", nossos vereadores apresentaram um total de 24 proposições, além de votar nas matérias constantes da Ordem do Dia. Segue o resumo das proposições apresentadas.

INDICAÇÕES

 Indicação Número 183/2020 - LUZIMAR ALVES DOS SANTOS seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar limpeza e tapa buraco na sarjeta localizada na Avenida João Joaquim, na altura do imóvel número 690, no bairro Jardim Santa Terezinha.

Indicação Número 184/2020 - LUZIMAR ALVES DOS SANTOS seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de construir redutor de velocidade (lombada) na Rua Professora Maria Aparecida Belarmino Rodrigues, na altura do imóvel número 724, no bairro Jardim Novo Américo.

Indicação Número 185/2020 - LUZIMAR ALVES DOS SANTOS seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de recapear a faixa da Avenida Sumaré que ainda não foi recapeada, e ainda, que seja feita a limpeza do canteiro central em toda extensão da referida avenida.

Indicação Número 186/2020 - LEANDRO HENRIQUE MORALLES seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de construir redutor de velocidade (lombada) na Rua José Bezerra dos Anjos, no bairro Residencial Aliança.

Indicação Número 187/2020 - LEANDRO HENRIQUE MORALLES seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de construir canaleta na Rua Emília Galli, mais precisamente na altura com a Travessia São Benedito.

Indicação Número 188/2020 - LEANDRO HENRIQUE MORALLES seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de construir redutor de velocidade (lombada) na Rua Josefina Vezoni, no bairro Jardim Bela Vista, mais precisamente em frente ao Cemitério Municipal e ao Zelão Multigramas.

Indicação Número 189/2020 - MARLY LUZIA HELD PAVÃO, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. entrar em entendimentos com o setor municipal de fiscalização de postura, para tomar as devidas providências, visando exigir da Empresa RUMO S/A, a retirada dos dormentes de madeira deixados em toda extensão da via férrea da parte urbana de nossa cidade.

Indicação Número 190/2020 - MARLY LUZIA HELD PAVÃO seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de ser colocada uma lombada na Avenida Amélia Colombo Dias, antes do cruzamento com o Rua José Paulo Abi-Jaudi, atendendo, assim, vários requerimentos feitos, neste sentido, por moradores daquela via pública.

 

REQUERIMENTOS

 

Requerimento Número 219/2020 - JOÃO ANTÔNIO DE MORAES NETO seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. entrar em entendimento com o setor competente, para informar a esta Casa de Leis, a respeito da perfuração do poço no bairro Jardim São José II: (i) quando o referido poço entrará em operação?; e (ii) quando dará início a construção da adutora (tubulação), de forma que interligue o referido poço com o reservatório existente no bairro Jardim São José I?

Requerimento Número 220/2020 - DIEGO RODRIGUES DE SOUZA seja oficiado à bancada paulista do Republicanos na Câmara Federal, visando que tal assunto seja pautado em âmbito federal no sentido de buscar uma solução pertinente e regular o uso das buzinas em composições ferroviárias, especialmente no período da madrugada, coibindo eventuais abusos por parte dos que operam tal equipamento, requer também que seja enviado cópia do presente Requerimento à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e à concessionária Rumo Logística S.A., para que também tomem as medidas que julgarem pertinentes e cabíveis, num gesto de sensibilidade e respeito à coletividade.

Requerimento Número 221/2020 - DIEGO RODRIGUES DE SOUZA e outros seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. o que segue referente ao poço P7: 1) Qual o motivo constatado para a queima da bomba do referido poço, ocorrida no último dia 12? 2) Por quê o serviço de substituição da mesma não foi iniciado imediatamente, tendo seu início apenas no dia 14? 3) A Prefeitura Municipal possui bomba reserva para o poço em questão? Em caso positivo, a bomba reserva estava à disposição quando do anúncio da queima da bomba em funcionamento, ou seja, na noite do dia 12 de setembro? 4) Qual a origem/proprietário da bomba instalada no dia 14? 5) Após instalada no dia 14, a bomba reserva apresentou alguma falha técnica em seu funcionamento? Em caso positivo, detalhar a falha apresentada; 6) Encaminhar o histórico de manutenção em todas as bombas do P7, nos últimos 24 meses, detalhando datas de envio para a respectiva manutenção bem como a data de retorno do equipamento ao Departamento de Água, Esgoto e Meio Ambiente (DAEMA); 7) Encaminhar cópia do último contrato firmado para os serviços de retirada e reinstalação de bombas submersas nos poços tubulares do município, detalhando qual o período de vigência do mesmo; 8) Encaminhar, assim que possível, cópias de eventuais Boletins de Ocorrência Policial, lavrados nos últimos 30 dias em relação ao P7, bem como do laudo da Polícia Científica, conforme noticiado no último dia 19; 9) Informar se a Administração possui algum planejamento técnico específico visando aprimorar o funcionamento do P7, bem como visando amenizar os impactos à população quando da necessidade de paralisação do mesmo.

Requerimento Número 222/2020 - LUZIMAR ALVES DOS SANTOS seja oficiado ao Exmo. Sr. MARCOS DAMÁSIO, DD. Deputado Estadual, solicitando de S/Exa., envidar esforços para contemplar o município de Américo Brasiliense, viabilizando recursos financeiros por meio de emenda parlamentar, para a perfuração de poço tipo fratura, para captação de água abastecendo assim a população residente dos bairros Jardim Planalto, Jardim Primaveras e Jardim Maria Luiza.

Requerimento Número 223/2020 - THIAGO VIEIRA LIMA seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitan-do de S/Exa., para que informe a Esta Casa de Leis, quais medidas foram tomadas após a realização de estudo acerca do déficit orçamentário existente no Departamento de Água, Esgoto e Meio Ambiente – DAEMA;, a fim de mitigar o déficit orçamentário existente no Departamento de Água, Esgoto e Meio Ambiente – DAEMA.

Requerimento Número 224/2020 - JOÃO ANTÔNIO DE MORAES NETO seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. entrar em entendimento com o setor competente, para informar a esta Casa de Leis: (i) todos os poços possuem bombas reservas?; (ii) e em caso de resposta afirmativa, informar ainda a quantidade e se as mesmas se encontram armazenadas no almoxarifado do DAEMA; (iii) enviar dados técnicos de cada bomba específica para cada poço de nosso município.

Requerimento Número 225/2020 - LUZIMAR ALVES DOS SANTOS seja oficiado ao Exmo. Sr. LUIZ CARLOS MOTTA, DD. Deputado Federal, solicitando de S/Exa., envidar esforços para contemplar o município de Américo Brasiliense, viabilizando recursos financeiros por meio de emenda parlamentar, para aquisição de um veículo micro-ônibus para o Departamento de Esporte de nossa cidade.

Requerimento Número 226/2020 - LUZIMAR ALVES DOS SANTOS seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., informar a esta Casa de Leis, os seguintes questionamentos: (i) qual o valor que o município aplicou na Saúde ao longo do ano de 2020 até o presente momento, com recursos próprios?; (ii) qual o montante de emendas destinadas ao Departamento de Saúde, que foram devidamente aplicadas ao longo do ano de 2020?; e (ii) qual o montante de emendas destinadas à infraestrutura de nosso município, que foram devidamente aplicadas?

Requerimento Número 227/2020 - JOÃO ANTÔNIO DE MORAES NETO seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. entrar em entendimento com o Departamento de Água, Esgoto e Meio Ambiente - DAEMA, para informar a esta Casa de Leis, qual o motivo da demora na manutenção, a veracidade quanto a falta de materiais, e falta de funcionários para a realização de serviços de encanamento.

Requerimento Número 228/2020 - MARLY LUZIA HELD PAVÃO seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. entrar em entendimentos com o Diretor do DAEMA – Sr. LUIZ HENRIQUE ESTEVAM, no sentido do mesmo enviar a esta Casa de Leis, relatório das providências tomadas para recuperação estrutural da caixa d´água localizada na sede, deste Departamento, na Rua Manoel José Pires.

Requerimento Número 229/2020 - MARLY LUZIA HELD PAVÃO seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. entrar em entendimento com o setor municipal competente, visando enviar a esta Casa de Leis cópia do processo de licitação da Empresa contratada para pintura do Hospital “Doutor José Nigro Neto”, no valor de R$ 207.000,00 – duzentos e sete mil reais.

Requerimento Número 230/2020 - DIEGO RODRIGUES DE SOUZA seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor JÚLIO SASSO, ocorrido no último dia 11.

Requerimento Número 231/2020 - THIAGO VIEIRA LIMA e outros, seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora RINA BELINELLI, ocorrido no último dia 15.

Requerimento Número 232/2020 - ROBERTO RODRIGUES JOB seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora IRENE SALOMÃO DE JESUS, ocorrido no último dia 11.

 

MOÇÕES

Moção Número 058/2020 – DIEGO RODRIGUES DE SOUZA e outros: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS para com as Escolas Municipais de Ensino Fundamental “Atemaro Rodrigues de Souza” e “Dona Lúcia Mariana Romania Berti” pelo excelente desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) 2019, reafirmando o comprometimento dessas unidades escolares em proporcionar educação de qualidade.

Moção Número 059/2020 - MÁRIO AUGUSTO DE CAMPOS: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Grupo São Martinho – Usina Santa Cruz, num gesto de agradecimento em nome da comunidade ameriliense, pela doação de um ventilador mecânico (respirador) à rede pública municipal de saúde de Américo Brasiliense.

 

Matérias constantes da Ordem do Dia

 

1 - Requerimento de Urgência Especial n° 025/2020, que inclui na Ordem do Dia o Projeto de Lei n° 041/2020 – APROVADO

2 - Projeto de Lei n° 041/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. APROVADO

3 - Requerimento de Urgência Especial n° 026/2020, que inclui na Ordem do Dia o Projeto de Lei n° 042/2020 – APROVADO

4 - Projeto de Lei n° 042/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. APROVADO

5 - Requerimento de Urgência Especial n° 027/2020, que inclui na Ordem do Dia o Projeto de Lei n° 043/2020 – APROVADO

6 - Projeto de Lei n° 043/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. APROVADO

7 - Projeto de Lei n° 033/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. REJEITADO

 

 

  • Para assistir a sessão na íntegra, siga pelo https://www.youtube.com/watch?v=X4K8WV5sumM

  • Acompanhe também nosso Canal do Youtube https://www.youtube.com/channel/UCXkHkbDa_IEDbrqOJT_CgKA

  • A próxima Sessão será no dia 05/10.

  • Para assistir as sessões pessoalmente, basta agendar pelo telefone (16) 3392-1134, ou pelo celular/Whattsapp (16) 99609-5631, ou ainda pelo e-mail: secretaria@camaraamericobrasiliense.sp.gov.br. Ao entrar em contato, basta informar o nome completo, o número de um documento de identificação e telefone para contato.

  • Lembrando que conforme o Ato n° 016/2020, será permitido até 45 (quarenta e cinco) pessoas na galeria do Plenário, respeitando assim as medidas de segurança.

 

SESSÃO SOLENE DO DIA 27/11

No último dia 27/11, foi realizado na Câmara Municipal de Américo Brasiliense, Sessão Solene de entrega de Título de Cidadã Ameriliense, à Exma. Sra. Marly Luzia Held Pavão, DD. Presidente da Câmara Municipal de Américo Brasiliense.

No último dia 27/11, às 19:30h, no Plenário da Câmara Municipal de Américo Brasiliense, "Doutor Elias Leme da Costa", ocorreu, conforme os protocolos de segurança contra o COVID-19, a sessão solene de entrega de Título de Cidadã Ameriliense, à Exma. Sra. Marly Luzia Held Pavão, DD. Presidente da Câmara Municipal.

A sessão solene se deu pelo Decreto Legislativo n° 003/2020, de 18 de fevereiro de 2020, de autoria do Vereador Divaldo de Camargo Pereira.

Por medidas de segurança, a sessão contou com apenas 45 pessoas na galeria, conforme os protocolos de segurança recomendados pela OMS. 

A bela homenagem à Vereadora Marly exaltou sua grande participação frente aos projetos sociais de nosso município, além dos anos de dedicação na política de Américo Brasiliense.

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