Ano de 2016
ATOS DA PRESIDÊNCIA
Relação de Atos da Presidência desta Casa de Leis, publicados no ano de 2016.
ATOS DA MESA DIRETORA
Relação de Atos expedidos pela Mesa Diretora, publicados ao longo do ano de 2016.
PORTARIAS
Relação de portarias expedidas pela Presidência e publicadas ao longo do ano de 2016.
Ações do documento